Regulamento - Passatempo Rádio-Despertador JBL

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo Renascença RÁDIO DESPERTADOR JBL Horizon2 DAB. “Escreva um comentário que comece por "Querida Rádio" e que inclua o nome de um programa da Renascença (dia 12 fevereiro “Três da Manhã”, dia 13 de fevereiro “Hotel Califórnia” e dia 14 “Turno da Tarde”) organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da Rádio Renascença, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo através da página de Instagram da Renascença. Para participar os ouvintes têm de seguir a página da Renascença no Instagram, identificar um amigo e escrever um comentário que comece por Querida Rádio e que inclua o nome de um programa (dia 12 fevereiro “Três da Manhã”, dia 13 de fevereiro “Hotel Califórnia” e dia 14 “Turno da Tarde”).

O autor do melhor comentário em cada um dos dias (12, 13 e 14 fevereiro) será contatado via mensagem privada de Instagram até dia 17 de fevereiro.

O objetivo deste passatempo é atribuir 1 rádio despertador JBL Horizon2 DAB em cada um dos dias (três no total)

2. QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;

b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença ou de sociedades que com esta esteja em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O passatempo acontece através da página de Instagram da Renascença e tem a seguinte mecânica:

1. Seguir a Renascença na sua página de Instagram.

2. Identificar um(a) amigo(a) no espaço para comentários do post e escrever um comentário que comece por Querida Rádio e que inclua o nome de um programa da Renascença (dia 12 fevereiro “Três da Manhã”, dia 13 de fevereiro “Hotel Califórnia” e dia 14 “Turno da Tarde”)

b) O Passatempo decorre entre as:

00:00 horas de dia 12 de fevereiro de 2021 e as 23:59 horas de dia 12 de fevereiro 2021 – rádio 1

00:00 horas de dia 13 de fevereiro de 2021 e as 23:59 horas de dia 13 de fevereiro 2021 – rádio 2

00:00 horas de dia 14 de fevereiro de 2021 e as 23:59 horas de dia 14 de fevereiro 2021 – rádio 3

c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

e) Os vencedores do passatempo são selecionados pela RÁDIO RENASCENÇA;

f) O vencedor será contactado pela Renascença, por mensagem privada, no Instagram até dia 17 de fevereiro, sendo posteriormente combinado o envio do prémio.

4. O PRÉMIO

a) 3 rádios-despertadores JBL

5. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c) A Rádio Renascença não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA.

a) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rr.pt. Caso a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Rádio Renascença por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a Rádio Renascença e a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Rádio Renascença ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Rádio Renascença os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A Rádio Renascença não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A Rádio Renascença reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela Rádio Renascença ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A Rádio Renascença não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RENASCENÇA por telefone para o 213239200.

Lisboa, 11 fevereiro 2021