Francisco Assis-João Taborda da Gama
Um eurodeputado e um professor universitário (especialista em direito fiscal) a viver em Lisboa olham para os principais temas da atualidade. Às terças e quintas, às 9h15
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Francisco Assis e João Taborda da Gama - 23/04/2019
Francisco Assis e João Taborda da Gama - 23/04/2019

T. Gama

Viagens dos governantes. "O melhor é a publicitação obrigatória"

23 abr, 2019


O novo regime que legaliza a oferta de viagens por parte de privados a titulares de órgãos políticos e as eleições legislativas em Espanha dão o mote ao debate.

João Taborda da Gama considera que, mais do que uma lei que proíba os governantes de aceitarem ofertas de empresas privadas, é importante publicitar “todas estas situações”.

“Aí, a opinião pública, os eleitores, os partidos, os próprios, os colegas, outras empresas podem fazer o julgamento e esse julgamento é mais eficaz do que haver limites desta ou daquela forma na lei, que muitas vezes não são controlados”, defende.

Na opinião de Francisco Assis, “há hoje um tal escrutínio sobre a vida pública, por boas razões, que deveria levar a uma preocupação acrescida por parte dos parlamentares”, que não deveriam “aceitar oferta de viagens por qualquer entidade privada, seja em que circunstância for, seja em que valor for”.

O debate surge a propósito do novo regime aprovado pela comissão para a transparência da Assembleia da República, que legaliza a oferta de viagens por parte de privados a titulares de órgãos políticos. As ofertas iguais ou superiores a 150 euros serão permitidas, desde que publicitadas.

O outro assunto em análise são as eleições legislativas em Espanha. “Aparentemente, vamos ter uma situação de grande fragmentação parlamentar”, diz Francisco Assis.

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