​Saúde: uma manobra retórica

Quando, em dezembro, o Governo apresentou a sua proposta de Lei de Bases da Saúde, o Presidente da República alertou para que “uma lei dessas tem de ser transversal, ter o máximo acordo possível para não mudar de governo para governo (...) Deve ter apoio sobretudo dos partidos com maior representatividade”.

Mas não parece que o primeiro-ministro esteja para aí virado: “António Costa quer aprovar a Lei de Bases da Saúde à esquerda”, titulava ontem o jornal “Público”. Aliás, A. Costa já tinha lançado para o caixote do lixo uma proposta de Lei de Bases elaborada por uma comissão liderada por Maria de Belém, militante socialista. Proposta que merecia a preferência do anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, mas A. Costa apostou na proposta, mais à esquerda, da atual ministra da Saúde, Marta Temido.

A esquerdização da política da saúde também se manifestou, por exemplo, ao tornar impossível a continuação da parceria público-privada no Hospital de Braga, considerado o melhor gerido do país. O que evidencia a real prioridade de Costa nesta matéria: não é a qualidade do serviço prestado aos doentes - é, sim, a tática eleitoral que lhe convém para obter uma maioria absoluta.

A Lei de Bases serve esse propósito. É que ela exprime apenas princípios gerais, grandes orientações, declarações de intenção, etc. É uma resposta retórica à realidade de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que está a ser destruído pelo subfinanciamento e pelos cortes e cativações necessários ao cumprimento do défice orçamental acordado com Bruxelas, uma vez que não se realizaram reformas no Estado.

Não passa uma semana sem que rebente uma crise em unidades do SNS. O que provavelmente irá continuar e até acentuar-se até às eleições. Os melhores médicos do SNS começam a abandoná-lo, por falta de condições mínimas de trabalho. A culpa, claro, é dos malvados do sector privado…

A nova Lei de Bases da Saúde irá ajudar a retórica de esquerda que A. Costa quer usar. Os doentes pagarão um alto preço pela manobra propagandística. Mas que interessa isso, se ela serve os altos desígnios eleitorais do primeiro-ministro?