Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Os táxis e a concorrência

28 set, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


O que esteve em causa no protesto dos taxistas era a questão da concorrência, a primeira linha de defesa do consumidor. E do respeito pelo Estado democrático.

O protesto dos táxis acabou sem estes terem obtido qualquer benefício significativo. O protesto, que ocupou importante espaço urbano durante mais de uma semana em Lisboa, Porto e Faro, tinha manifestamente falhado e os seus promotores apenas procuraram um pretexto para iniciarem a desmobilização.

O pretexto foi fornecido pelo grupo parlamentar do PS, que prometeu encarar a hipótese de, no quadro da descentralização, passar para as autarquias o poder de eventualmente limitar o número de carros ligados a plataformas digitais a circular nos respetivos concelhos, tal como já existe para os táxis.

Ora, Vital Moreira tem razão quando escreve no seu blogue: “numa economia de mercado a regra é a ausência de restrições quantitativas à oferta, sendo livre a entrada no mercado e a concorrência. Por isso, a maneira mais lógica de superar a referida diferenciação é... acabar com a atual contingentação nos táxis (como, aliás, já defendeu a Autoridade da Concorrência)”. No fundo, o que esteve em causa no protesto dos taxistas era protegerem-se da concorrência.

Claro que os taxistas não querem abrir o seu mercado a novos táxis – o que acabaria com o escandaloso negócio da venda de alvarás por preços altíssimos. E que também existem razões plausíveis para manter essa contingentação nos táxis, em contrapartida de benefícios de que auferem. Mas convém não esquecer que a livre competição no mercado é a primeira linha de defesa do consumidor.

No seu protesto, os taxistas não conseguiram a sua primeira pretensão: conseguir que pelo menos 23 deputados requeressem a análise da “lei Uber” pelo Tribunal Constitucional. Ao que parece, nenhum deputado encontrou possíveis inconstitucionalidades naquela lei.

Depois passaram a exigir alterações a uma lei maciçamente votada no Parlamento (apenas com votos contra do PCP e do BE e a abstenção do CDS). E tratava-se de uma versão que já acolhia sugestões do Presidente da República. O Governo fez bem ao não admitir que aquela lei não venha a entrar em vigor a 1 de novembro. A democracia tem regras, que as corporações não podem – não devem – violar em função dos seus interesses, ainda que porventura legítimos. Trata-se de respeitar o Estado e de este não abdicar do seu imperativo de defender o bem comum. Esperemos que os taxistas tenham aprendido a lição.

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