06 mai, 2024 - 06:00 • Henrique Cunha
Divulgar as diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças, promovendo o debate e a reflexão sobre o lugar e o papel da criança, os seus direitos e as suas necessidades, quando envolvida em processos judiciais e extrajudiciais, em qualquer uma das suas fases, é o objetivo central do IV Congresso Europeu Sobre uma Justiça Amiga das Crianças, numa organização da ConDignitatis.
Rosa Clemente, do Centro de Direito da Família e dirigente da ComDignitatis, esclarece que a questão não se pode circunscrever aos tribunais.
“Ouvindo falar no termo 'justiça' há tendência para ligar o assunto a tribunais, mas não é o caso. As diretrizes estão construídas para uma intervenção, que é no fundo um protocolo executivo de vários procedimentos, e que envolvem todos os processos em haja decisões que envolvam a criança. Não tem que ser necessariamente em tribunal, nem tem que ser necessariamente em contencioso”, diz à Renascença.
Rosa Clemente explica que por exemplo “uma decisão que seja tomada na escola deve obrigatoriamente seguir o protocolo das diretrizes da justiça amiga das crianças”.
“O mesmo se diga na saúde. E na polícia, onde, por exemplo, há todo um protocolo que deve ser seguido nas instalações policiais. E há aí todo um protocolo das diretrizes que devem ser observadas.".
O congresso, que decorre esta segunda-feira e na terça na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, vai debater o direito à educação e, em particular, a polémica à volta da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Rosa Clemente lembra que “a função hoje é ajudar os jovens de forma que eles tenham uma participação ativa na sociedade, sendo isso o que se procura fazer com a controversa disciplina de Cidadania, que está a causar polémica e a originar mitos que é importante desmistificar”.
Na sessão de abertura do congresso, que tem o alto patrocínio do Presidente da República, estará presente a Procuradora-Geral da República, a Provedora de Justiça e a ministra da Justiça.
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