Portugal e a UE

O 25 de Abril, cujo 44.º aniversário foi ontem celebrado, não trouxe imediatamente a democracia. Até ao 25 de Novembro de 1975 o poder era disputado asperamente pelos que pretendiam instaurar no país uma nova ditadura, mas de esquerda (do proletariado, segundo a ficção corrente), e aqueles que apostavam numa democracia liberal, como as existentes na Europa ocidental.

As eleições para a Assembleia Constituinte, um ano depois do 25 de Abril, mostraram que a esmagadora maioria dos portugueses queria a democracia liberal. E esta foi, de facto, consagrada na Constituição de 1976. Mas só quando esta foi revista em 1982 o regime se tornou uma democracia civil, não controlada pelo poder militar (através do Conselho da Revolução, nesse ano extinto).

Mas nem assim desapareceram frequentes rumores de possíveis golpes de Estado. A democracia portuguesa apenas se pode considerar consolidada com a entrada de Portugal na CEE, em 1 de Janeiro de 1986. A partir daí, deixou de se falar em golpes antidemocráticos. Mais do que os fundos de Bruxelas, foi esta a grande contribuição da integração europeia para a democracia portuguesa.

Houve e há outras vantagens na pertença de Portugal à CEE, depois UE. Por exemplo, agora que tanto se fala nos problemas do Facebook e de outros gigantes informáticos, como a Google, a Amazon ou a Apple, e na necessidade de impor algumas regras a essas empresas riquíssimas (porque em boa parte financiadas pelos seus utilizadores, que em geral não se dão conta disso), o que poderia Portugal fazer se não estivesse na UE? Muito pouco, talvez nada.

Ora a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, tem enfrentado com coragem e eficácia aquelas plataformas informáticas. Coisa que os EUA estão longe de fazer, embora Trump embirre com a Amazon.

A Comissão Europeia está a finalizar um projeto de regulação dessas plataformas, que poderão ser obrigadas a dar garantias de proteção jurídica às pequenas empresas que utilizam os seus serviços. As plataformas deverão pôr a funcionar uma instância de resolução de litígios. A Google terá de justificar os critérios segundo os quais os seus motores de busca hierarquizam os “sites” na internet – uma questão de transparência.

Recorde-se que M. Vestager já impôs à Google uma multa gigantesca por abuso de posição dominante no mercado. E a Apple e a Amazon foram obrigadas a pagar impostos a que se tinham furtado. Isto, além dos previstos impostos sobre o sector informático, que poderão constituir um novo recurso próprio da UE. No fim do ano passado o Tribunal de Justiça decidiu que a Uber não era uma simples plataforma informática, mas uma operadora de transportes, pelo que teria de se submeter a regras idênticas às dos táxis. Etc., etc.

Nada disto, que beneficia os portugueses que utilizam a internet, teria sido possível se Portugal se mantivesse “orgulhosamente só”.