Medina acusa Governo de apresentar um “orçamento de campanha”

Tal como a política do Governo até ao momento, também este Orçamento do Estado “foi construído com o objetivo de preparar este momento e o risco de haver eleições antecipadas”, garante Fernando Medina em entrevista à Renascença. É um “orçamento de campanha”, acrescenta o último ministro das Finanças de António Costa.

Na semana em que o Governo da AD apresentou a primeira proposta orçamental, marcada por um acesso e muitas vezes debate público entre os partidos da coligação e o PS, numa tentativa de entendimento, Fernando Medina deixa duras críticas às contas do sucessor, o ministro Miranda Sarmento.

Segundo Fernando Medina, falta no Orçamento do Estado para 2025 agora apresentado uma “estratégia de crescimento”. O atual executivo continua a distribuir dinheiro, sem uma “visão, estratégia, rasgo ou criatividade”.

O antecessor de Miranda Sarmento levanta ainda dúvidas sobre as previsões do Governo e avisa que a ”probabilidade de termos um défice em 2025 é significativa”, em vez do prometido excedente de 0,3%.

Em causa está o facto de ser um documento despesista, um alerta que também já tinha sido deixado esta semana pelo governador do Banco de Portugal e subscrito por Fernando Medina.

Ainda assim, apesar das críticas, o ex-ministro defende que o PS deve viabilizar o Orçamento do Estado pela abstenção, para evitar uma crise política, que não traria benefícios.

Admite ainda que a margem orçamental para o próximo ano pode ser maior que os anunciados 0,3% ou 700 milhões de euros, mas continua a ser “curta”. O que não retira poder de negociação aos deputados, porque nem todas as medidas implicam mais dinheiro e algumas podem ser substituídas.

Ao nível das medidas, critica o IRS Jovem, apesar de reconhecer que melhorou com as alterações propostas pelo PS. Ainda assim, defende que antes de aumentar a isenção fiscal, o Governo devia ter avaliado se a medida estava a ter impacto na retenção dos jovens no país, porque já está há dois anos em prática.

Defende também que a redução do IRC proposta pelo Governo, e que ainda impede o PS de viabilizar o OE 2025, é uma medida “preguiçosa, simbólica e sem eficácia económica”.

Ao contrário do que diz o Governo, defende que este orçamento não recupera o poder de compra nem os rendimentos dos portugueses e dá como exemplo o aumento da receita nos impostos sobre os combustíveis.

Não o incomoda que o Orçamento do Estado não tenha novas medidas para a habitação, mas crítica que nenhuma das que foram já apresentadas esteja a ter resultados, entre elas, a reversão das decisões tomadas nos últimos anos.

Diz que “tem dúvidas sobre a bondade de algumas das soluções acordadas” entre o governo e carreiras especiais da função pública, como os médicos ou as forças de segurança.

Nesta entrevista à Renascença, o ex-ministro das Finanças e ex-autarca de Lisboa, Fernando Medina, acusa ainda Marcelo Rebelo de Sousa de não cumprir as expectativas no segundo mandato em Belém, nomeadamente, como garante da estabilidade governativa.