anmp

Documento vai "ao encontro do entendimento" da associação, ao considerar que "a transferência de competências para os municípios representa um importante processo de reorganização do Estado".

No parecer que foi entregue no Parlamento sobre a proposta de OE, a Associação Nacional de Municípios fez as contas e só no Imposto Único de Circulação dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em debate na especialidade no Parlamento, esta sanção sobre as retenções das transferências mensais correntes pelo Estado sobe para 20% no próximo ano.

Presidente da ANMP afirma que a decisão para esta alteração foi o facto de Luís Montenegro ter dito para não contarem com os sociais-democratas para fazer a regionalização no atual mandato parlamentar.

A associação de municípios sublinhou "o decisivo papel dos municípios na prevenção e na defesa da floresta contra incêndios e no suporte financeiro decisivo aos bombeiros".

O acordo entre o Governo e os municípios, a que a agência Lusa teve acesso, prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias.

Os autarcas do partido alertam que a situação "coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias locais", escrevem em comunicado.

Há mais de 450 escolas identificadas para reabilitação em todo o país, avança a presidente da associação.

Associação Nacional de Municípios enviou ao Ministério da Defesa propostas para reforçar a vigilância balnear, incluindo a pedir apoio da Marinha.

A presidente da Câmara de Matosinhos e da ANMP defende a legalidade da contratação da anterior chefe de gabinete.