Autarca social-democrata frisou a necessidade de se fazer um debate sobre o ponto de situação do PRR, bem como a pressão de execução, em termos de tempo, a que os municípios estão sujeitos.
Segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Ribau Esteves, esta é uma lei boa, mas que vai depender sempre da boa gestão dos autarcas.
A presidente da Associação Nacional de Municípios ressalvou que a não concordância com a posição do autarca de Loures "não se pode confundir com o reconhecimento e competência política" de Ricardo Leão.
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, pede que se ponham as "contas na ordem" e admite "a probabilidade de começar a haver atrasos nos pagamentos, e falhas na execução do PRR"
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que a descentralização de competências na área da saúde é a que apresenta "mais problemas e distorções" e que na educação ainda há questões por resolver.
A presidente da Associação Nacional de Municípios desafia o primeiro-ministro a aconselhar-se com ministro Adjunto e da Coesão sobre regionalização. “Pode ser que no Governo haja o bom senso de alinhar” com os autarcas, diz Luísa Salgueiro.
Documento vai "ao encontro do entendimento" da associação, ao considerar que "a transferência de competências para os municípios representa um importante processo de reorganização do Estado".
No parecer que foi entregue no Parlamento sobre a proposta de OE, a Associação Nacional de Municípios fez as contas e só no Imposto Único de Circulação dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em debate na especialidade no Parlamento, esta sanção sobre as retenções das transferências mensais correntes pelo Estado sobe para 20% no próximo ano.
Presidente da ANMP afirma que a decisão para esta alteração foi o facto de Luís Montenegro ter dito para não contarem com os sociais-democratas para fazer a regionalização no atual mandato parlamentar.