Decisão final foi tomada na semana passada mas só divulgada esta segunda-feira e complica ainda mais a opção do Montijo para receber o futuro novo aeroporto.
A concessionária dos aeroportos portugueses pediu mais quatro anos de validade para a declaração de impacte ambiental, e apontou que nada mudou desde a sua emissão, em 2020.
Intenção surge depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter concluído que a privatização da ANA, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.
Paulo Duarte diz que o negócio foi mau "em primeira instância para os trabalhadores, porque aquilo que a Vinci veio trazer para Portugal foi acabar com a contratação coletiva, criar dificuldades às empresas com aumentos das taxas".
Na pronúncia sobre as conclusões do TdC, incluída no relatório do juiz conselheiro José Manuel Quelhas, a ANA refutou "todas as considerações produzidas" no documento de que "o pagamento inicial não se revelou um benefício financeiro para o Estado e que constituiria um abatimento ao preço da privatização".
Estado vendeu na pior altura, em recessão, sem estar garantida a “regularidade, transparência, estabilidade, equidade e maximização do encaixe financeiro” e sem a avaliação prévia exigida por lei, indica Tribunal de Contas.
Estado vendeu na pior altura, em recessão, sem estar garantida a “regularidade, transparência, estabilidade, equidade e maximização do encaixe financeiro” e sem a avaliação prévia exigida por lei, indica Tribunal de Contas.
Conselho de Ministros tinha dado à ANA quatro meses para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no Aeroporto Humberto Delgado.