Aeroporto. Comissão técnica pede novo consenso aos dois principais partidos

12 mar, 2024 - 16:41 • Lusa

A Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto alertou ainda que desperdiçar estudo é desperdiçar dinheiro dos contribuintes e mantém recomendação de Alcochete.

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A Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto recomendou ao futuro Governo e ao maior partido da oposição que acordem novo consenso quanto à localização e alertou que desperdiçar estudo é desperdiçar dinheiro dos contribuintes.

"Já conseguiram, numa altura no passado, acordar um consenso e, com esse consenso, publicaram a Resolução do Conselho de Ministros que nomeou a Comissão Técnica Independente que fez este trabalho. A nossa recomendação é que voltem a fazer o mesmo consenso", disse à Lusa a coordenadora da CTI, Rosário Partidário.

A CTI tornou público na segunda-feira à noite o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas.

Tendo o clima político no país e a previsível alteração de partido no Governo, Rosário Partidário disse ter "forte esperança" que o trabalho da CTI não seja desperdiçado, o que seria "desperdiçar dinheiro dos contribuintes".

"Façam esse consenso para tomar a decisão e avançarem com a implementação da decisão, porque tomar só a decisão não chega, a execução da decisão é urgentíssima e todos os prazos que nós estamos a colocar são prazos que só acontecem depois de se conseguir começar a pôr estudos a avançar e projetos a serem desenhados", vincou a coordenadora da CTI.

Questionada sobre a criação por parte do PSD de um grupo de trabalho para o aeroporto, Rosário Partidário lembrou declarações do líder social-democrata em que disse ter sido responsável pelo consenso alcançado com o PS para a criação de uma CTI.

"Se ele propôs antes, pode voltar a propor [consenso]", rematou Rosário Partidário.

Em 11 de dezembro de 2023, o presidente do PSD disse que o grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa já estava constituído e que a decisão seria tomada "nos primeiros dias" de um eventual Governo social-democrata.

Solução única em Alcochete ou Vendas Novas é a mais viável

A Comissão Técnica Independente considera a solução única para o novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete ou Vendas Novas, a mais "favorável em termos globais", de acordo com o relatório final hoje divulgado.

Nas conclusões do relatório ambiental publicado hoje, a CTI refere que "as opções estratégicas de solução única são as que se apresentam como mais favoráveis em termos globais", apontando as hipóteses Alcochete e Vendas Novas.

Mas realça a "vantagem financeira das soluções duais assentes na manutenção do Aeroporto Humberto Delgado (AHD)", com a construção da nova infraestrutura quer em Alcochete, quer em Vendas Novas.

As recomendações da CTI apontam que Humberto Delgado + Santarém "pode ser uma solução", depois desta opção ter sido descartada no relatório preliminar.

Nesta solução, a comissão refere Santarém como "aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo".

"Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado", destaca, apontando ainda a vantagem para a "coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Centro, embora com menos vantagem para a Região de Lisboa".

A comissão tem "dúvidas em relação à sua rapidez de execução" e considera que "não será viável" a solução Santarém como infraestrutura única, "devido às limitações aeronáuticas militares existentes que não permitem que se venha a constituir como um aeroporto único alternativo ao AHD".

A CTI aponta que a opção Vendas Novas "apresenta menos vantagem em termos de proximidade" à Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como "de tempo de implementação", referindo que são necessários "mais estudos, bem como mais expropriações".

Vendas Novas "tem mais vantagens do ponto de vista ambiental com menor afetação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos, apesar de afetarem áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente".

Esta solução "pode contribuir ainda para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Alentejo, ainda com capacidade de extensão à Região de Lisboa", pode ler-se ainda.

As soluções Alcochete e Vendas Novas obrigam à desativação do Campo de Tiro de Alcochete, representando para a Vendas Novas "um ónus adicional".

A publicação do relatório final sobre as opções de localização para o novo aeroporto de Lisboa estava prevista para 22 de março, mas a CTI divulgou hoje, em comunicado, que decidiu antecipar a publicação "por motivos de transparência", estando disponível em www.aeroparticipa.pt.

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