Manuel dos Santos garante que TC deu-lhe razão no processo disciplinar

O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a Manuel dos Santos no caso da suspensão, pelo Partido Socialista (PS), dos seus direitos de eleger e ser eleito durante dois anos, revelou esta segunda-feira à agência Lusa o histórico militante.

Em abril, a Comissão Nacional de Jurisdição do PS deu "provimento parcial" a um recurso de Manuel dos Santos, expulso do PS em 2017, pela distrital do Porto, numa decisão que o militante acabou por considerar "insuficiente" e que motivou o seu recurso para o TC.

"Recorri para o TC", reforçou hoje Manuel dos Santos, em declarações à agência Lusa, "e este acaba de me mandar o acórdão, com data de dia 07 [de junho], no qual me dá razão e manda arquivar o processo".

Segundo o histórico militante socialista, o "extenso" acórdão do TC, com "mais de 60 páginas", refere que "a 3.ª Secção do TC aprovou por unanimidade a existência de graves irregularidades, uma vez que não foram concedidos os adequados meios de defesa" ao recorrente.

O histórico militante do PS referiu, ainda, desconhecer "se a decisão é passível de recurso" para o plenário, mas frisou que isso "seria um disparate" da parte do PS, uma vez que "o plenário do TC só iria confirmar" a decisão.

"Por mim, do ponto de vista jurídico, não tenho nada a acrescentar. Se o TC tivesse mantido qualquer condenação, eu aceitava e demitia-me do PS. Assim, vou ver o que fazer, sem prejuízo de mais tarde ver se vale a pena continuar nesta luta. Embora hoje o partido que, hoje, chamo de "Costista", não tenha nada a ver com o [Partido] Socialista,", concluiu Manuel dos Santos.

Há menos de um ano, Manuel dos Santos recebeu ordem de expulsão por parte da Comissão de Jurisdição do Porto por ter chamado "cigana" à presidente da Câmara de Matosinhos, numa publicação feita no Twitter, em 2017, mas recorreu para o nível nacional do mesmo órgão partidário.

"Luísa Salgueiro, dita a cigana e não é só pelo aspecto, paga os favores que recebe com votos alinhados com os centralistas", escreveu Manuel dos Santos numa crítica aos deputados do círculo eleitoral do Porto que apoiaram a candidatura de Lisboa para sede da Agência Europeia do Medicamento.

Manuel dos Santos, no entanto, nega ter ofendido pessoalmente a atual autarca de Matosinhos e classificou o caso como "perseguição".

O histórico militante anunciou, logo a seguir, que iria recorrer para o TC da decisão do partido que transformou a sua expulsão numa suspensão de direitos de eleger e ser eleito durante dois anos.

Apesar de estar "confortável" com a decisão da Comissão Nacional, Manuel dos Santos explicou, na altura, que não pode "hesitar na defesa da honra", assim como na "afirmação dos valores e princípios" que aprendeu e praticou "nos últimos 48 anos, no PS de [Mário] Soares e [Salgado] Zenha".

"Como alguém disse recentemente, "lei é lei" e eu esgotarei todos os meios de defesa antes de considerar esta assunto encerrado", prometeu, então, Manuel dos Santos.