Lei do enriquecimento ilícito? "Não é isto que vai resolver o problema da corrupção", diz Taborda da Gama

22 abr, 2021 - 18:35

A proposta da Associação Sindical dos Juízes sobre enriquecimento injustificado, que alarga o dever declarativo de rendimento e cria um dever justificativo para os altos titulares de cargos públicos, foi tema incontornável no debate desta quinta-feira entre Fernando Medina e João Taborda da Gama. Para o autarca de Lisboa, a proposta dos juízes é "um bom passo" para que seja encontrada uma solução para um problema "que está pendente na nossa legislação há muito tempo".

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Medina-Taborda da Gama 22 abril 2021 (enriquecimento injustificado)

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