Costa confirma que Lisboa entregou PRR em Bruxelas. "Foi o primeiro" país a fazê-lo"

Portugal já entregou à Comissão Europeia a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O anúncio foi feito por António Costa na rede social Twitter. "Portugal foi o primeiro Estado-membro a apresentar o PRR", pode ler-se.

"A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital", sublinhou António Costa.

O primeiro-ministro refere que o PRR tem objetivos concretos para combater as vulnerabilidades sociais.

"Dotar os centros de saúde de meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos, executar o programa de saúde mental", destacou.

Costa salientou também que o PRR "exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público".

Em comunicado, o gabinete do ministro do Planeamento precisa que a versão final foi submetida na plataforma às 6h51.

O 'draft' do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da cCovid-19 tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro.

Após o período de interação entre o Governo e a Comissão Europeia, a nova versão do PRR foi submetida a consulta pública.

"O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia", é referido na nota.

O Governo realça que o montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções.