Tempo
|
A+ / A-

Parlamento

Castração química. Ferro Rodrigues acusa André Ventura de "faltar à verdade"

08 abr, 2021 - 21:09 • Lusa

Em causa está o pedido de agendamento de um debate relativo à castração química. Ferro Rodrigues acusa o deputado único e líder do Chega de deturpar o Regimento do Parlamento.

A+ / A-

O presidente da Assembleia da República acusa o deputado único e líder do Chega, André Ventura, de "faltar à verdade" sobre o pedido de agendamento de um debate relativo a castração química e de deturpar o Regimento do Parlamento.

Horas antes de esta nota ser emitida pelo gabinete de Ferro Rodrigues, Ventura acusou Ferro Rodrigues de ter rejeitado o pedido de discussão em plenário da "castração química de violadores e pedófilos".

André Ventura ameaçou que organizará protestos dentro e fora do Parlamento contra essa decisão, admitindo mesmo a apresentação de um voto de censura contra o presidente da Assembleia da República.

No entanto, esta versão sobre os episódios em torno da tentativa de agendamento potestativo pelo Chega é negada por Ferro Rodrigues.

"É manifesto que as declarações do deputado André Ventura não correspondem à verdade dos factos, antes deturpando a resposta que lhe dei, enquanto presidente da Assembleia da República, e, mais grave, o disposto no Regimento da Assembleia da República", lê-se no comunicado de Ferro Rodrigues.

Sobre o teor das declarações antes feitas por André Ventura relativas a uma alegada rejeição do agendamento de um debate sobre castração química, o presidente da Assembleia da República refere que se impõe esclarecer afirmações que não correspondem à verdade.

Segundo Ferro Rodrigues, André Ventura, em 25 de março passado, requereu que o tema da ordem do dia a fixar seria "a castração química como combate à violência sexual".

"Por ofício de 26 de março, foi transmitido ao deputado André Ventura que o direito à fixação da ordem do dia previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento da Assembleia da República não podia corresponder, conforme pretendido, a iniciativas sobre as quais já havia recaído um juízo de não cumprimento dos requisitos regimentais e constitucionais para admissão ou agendamento", assinala o presidente da Assembleia da República.

No mesmo ofício, segundo Ferro Rodrigues, o deputado do Chega "foi ainda informado que, sem prejuízo do exposto, tinha direito à fixação da ordem do dia de um debate político potestativo".

"Da pretensão do deputado único representante do Chega e do meu ofício foi dado conhecimento à mesa da Assembleia da República, tendo em vista um eventual agendamento, em sede de conferência de líderes, da fixação da ordem do dia de um debate político potestativo", salienta Ferro Rodrigues.

Mais, de acordo com o presidente da Assembleia da República, "na última reunião da conferência de líderes, que ocorreu dia 7 de abril [na quarta-feira], versando unicamente sobre agendamentos, o deputado único representante do Chega não esteve presente, nem fez chegar qualquer solicitação para o agendamento do referido debate".

O regimento da Assembleia da República estipula, no seu artigo 62.º, que os deputados únicos "têm direito à fixação da ordem do dia de reuniões plenárias", no caso dos deputados únicos como o Chega, duas vezes na legislatura, o período de funcionamento do parlamento entre eleições legislativas, geralmente de quatro anos.

Depois, tanto pode marcar "um debate político potestativo com todos os partidos, no qual o Governo pode participar" sobre um tema, como "um conjunto de até cinco iniciativas sobre a mesma temática", sendo certo que só poderão ser agendados projetos de lei que tenham sido admitidos pelo presidente da Assembleia da República.

Desde 2020, sempre que a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou inconstitucionais projetos do Chega, eles nunca foram nem admitidos por Ferro Rodrigues nem debatidos em plenário da Assembleia da República.

O regimento da Assembleia da República, no seu artigo 120.º, determina que "não são admitidos projetos e propostas de lei ou propostas de alteração que infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados".

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Anónimo
    04 mai, 2021 Lisboa 10:34
    "Faltar à verdade" é um eufemismo bastante politicamente correcto para "mentir". Será que Ventiras, Menturas e Andrébices vai reclamar desde uso indevido do "politicamente correcto" por parte de Ferro Rodrigues?
  • José J C Cruz Pinto
    09 abr, 2021 ÍLHAVO 08:41
    Mas como é que alguém ainda acha necessário dar explicações sobre rejeições liminares do que quer que seja que o "dito cujo" diga, queira fazer ou faça? [O País, ... se não se esqueceu ..., está ainda à espera que ele processe o Primeiro-Ministro, ... como "jurou" que faria.]

Destaques V+