Governo aprova regime de contabilização para pensões de velhice antecipada na pesca

01 abr, 2021 - 19:39 • Lusa

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime de contabilização do tempo de serviço para acesso às pensões de velhice antecipada para o setor da pesca.

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime de contabilização do tempo de serviço para acesso às pensões de velhice antecipada para o setor da pesca, foi anunciado.

“Foi aprovado o decreto regulamentar que estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para efeitos de acesso às pensões de velhice antecipada” para os profissionais da pesca, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Este regime de contabilização abrange também as pensões por desgaste físico dos trabalhadores deste setor.

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