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Novo Banco. Governo entregou ao parlamento e Tribunal de Contas auditoria

01 abr, 2021 - 20:55 • Lusa

Documento é essencial para avaliar a injeção de capital - no valor de 1.035 milhões de euros - que o banco recebeu do fundo de resolução no ano passado, mas também para decidir sobre o pedido de uma nova injeção que o Executivo tem em mãos.

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O Governo anunciou hoje a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da segunda auditoria ao Novo Banco, realizada pela Deloitte, que "exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários".

"O Governo acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte", lê-se num comunicado do Ministério das Finanças, que acrescenta que, "atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também já foi remetido ao Tribunal de Contas".

O Executivo recordou que "esta auditoria especial foi determinada, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência da injeção de capital no Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução em 2020", sendo que "analisa operações realizadas entre 01.01.2019 e 31.12.2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras".

As Finanças adiantam que o relatório "foi ainda complementado por um mecanismo de garantia de qualidade da auditoria relativamente a operações específicas, como forma de reforçar a independência e rigor da análise", assegurando que o documento "exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários".

A auditoria da Deloitte, realizada depois da injeção de capital de 2020, relativa às contas de 2019, foi hoje recebida pelo Banco de Portugal (BdP), que salientou em comunicado a importância do mecanismo de capitalização contingente.

O Novo Banco, por sua vez, afirmou hoje em comunicado que "tomou conhecimento" da auditoria, congratulando-se pela inexistência de "desconformidades relevantes" no seu conteúdo.

Na semana passada, o Novo Banco anunciou que iria pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.

Assim, "o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros", sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.

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