Inquilinos. Medidas do Governo na habitação vão manter a "selvajaria" do mercado

A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários".

Reagindo às medidas contempladas na Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo na sexta-feira, o secretário-geral da AIL, António Machado, acredita que a perspetiva deste programa é "dar continuidade à legislação dos despejos aprovada em 2012" e que as "pequenas emendas" introduzidas ao regime do arrendamento urbano nos últimos oito anos "vão ser eliminadas".

Em causa está a eliminação de aspetos que "eram muito simples e pouco adiantavam" mas que "sempre iam melhorando ligeiramente a lei dos despejos", refere António Machado.

"Não regular o mercado, não fiscalizar o mercado, que é aquilo que nós propomos, não vai resolver nada. Vai tudo piorar e a selvajaria vai continuar. E isso não é aceitável", afirmou o responsável da AIL em declarações à Lusa.

O Governo, refere, diz que quer "corrigir" estes pontos para dar "confiança e flexibilidade ao mercado", mas o secretário-geral da AIL entende que tal não é isso que vai acontecer porque o mercado já está suficientemente flexibilizado.

"Basta ver a precariedade dos contratos. Basta ver o enorme valor das rendas para se perceber que isto está super liberalizado e que não tem qualquer espécie de confiança entre as partes", apontou.

A Nova Estratégia para a Habitação contempla a nomeação de um grupo de trabalho para corrigir as "distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oitos anos", uma medida que a AIL vê com especial preocupação e à qual pretende "bater o pé", receando que o objetivo seja eliminar a disposição do Mais Habitação, do anterior governo, que travou a passagem dos chamados contratos de rendas antigas para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

"A questão dos contratos antigos não está suficientemente clara, mas pode-se subentender, nesta formulação, que há toda a intenção de vir a transitar os contratos existentes para o NRAU [...] ou seja, torná-los precários a prazo, afetando a maioria da população mais idosa e mais fragilizada com menores rendimentos", disse, salientando que se trata de uma medida inaceitável de uma "agressividade tremenda".

Relativamente à descida da taxa do IVA para 6% para as obras de construção e reabilitação de habitação, mostra-se cético com o resultado, por não haver garantias de que este desagravamento fiscal se vai efetivamente refletir no preço final das casas. .

"Ninguém garante. O mais certo é esta redução do IVA ser absorvida pelo processo imobiliário, aumentando os lucros dos agentes", afirmou.