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Floresta

Do regime sucessório ao modelo NATO. O que esperar do Conselho de Ministros com Marcelo para mudar a floresta

04 mar, 2021 - 06:15 • Celso Paiva Sol

Presidente da República é o convidado especial da reunião desta quinta-feira. Governo vai fazer um ponto de situação sobre a reforma lançada depois dos trágicos incêndios de 2017 e aproveitar para aprovar mais algumas medidas. Ao todo, são 96 projetos que se encontram em fases distintas de existência.

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A poucos dias de fechar o primeiro mandato, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é o convidado do Conselho de Ministros desta quinta-feira e escolheu como tema central as florestas, precisamente aquele que marcou os seus primeiros meses em Belém.

O Governo vai responder fazendo um ponto de situação sobre a reforma lançada depois dos trágicos incêndios de 2017 e aproveitar para aprovar mais algumas medidas, como a revisão do regime sucessório ou a aplicação de um modelo NATO aos incêndios.

Para apreciação ou aprovação, em cima da mesa estão diversos diplomas relacionados com a floresta, seja no que diz respeito ao seu ordenamento e gestão, seja no capítulo da prevenção e combate aos incêndios.

Quase três anos e meio depois do Conselho de Ministros extraordinário que em 2017 lançou uma reforma profunda de todo o sistema, continuam a surgir medidas, umas mais estruturais do que outras, oriundas de quase uma dezena de Ministérios, e com eficácia e aplicação pratica que vai do curto prazo até um período de 10 anos.

Uma estratégia para 10 anos

Enquanto etapa da reforma lançada na sequência dos trágicos incêndios de 2017, o destaque deste Conselho de Ministros vai para o Programa de Ação 2020-2030 que, na prática, reúne medidas concretas previstas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que tinha sido aprovado pelo Governo em maio do ano passado.

Esse plano desenhado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), criada pelo Governo para o efeito, previa uma gestão integrada de todo o espaço florestal. Agora, o Programa de Ação - construído pela mesma agência - já apresenta projetos concretos para executar até 2030.

Ao todo, são 96 projetos que se encontram em fases distintas de existência porque se, por um lado, alguns - como o Plano de Transformação da Paisagem - já estão em marcha, outros ainda estão apenas no papel, sujeitos, entre outras coisas, a consulta pública e outros vão precisar seguramente de vários anos para serem uma realidade.

Para estes 10 anos de programa, o Estado reservou mais de 6 mil milhões de euros, qualquer coisa como 600 milhões por ano O ano passado, o primeiro da década abrangida, já foram gastos 299 milhões.


Mudar o regime sucessório para ordenar e limpar a floresta

Entre os projetos que fazem parte deste Programa de Ação está a revisão do Regime Sucessório, que é visto como um grande entrave ao ordenamento, cadastro e limpeza de terrenos em Portugal, uma vez que a sua esmagadora maioria continua a pertencer a proprietários privados.

A atual lei é de 1929 e está longe de assegurar uma conclusão célere dos processos de partilha, e com eles a responsabilização dos proprietários.

A ideia é agilizar prazos e procedimentos, dando ao Estado o poder de assumir a gestão de terrenos cuja posse não se resolva no período que vier a ser regulamentado.

Em análise vai estar, também, a chamada operacionalização em escala dos mosaicos, trabalho considerado fundamental para o ordenamento da floresta.

Neste caso, em causa está a aprovação de verbas que ajudem os produtores e proprietários florestais a fazerem aquilo que lhes é exigido em nome da resiliência da floresta.

Aplicar nos incêndios um modelo da NATO

Em projeto está também a criação de um modelo de qualificação que é inspirado numa prática da NATO.

A ideia é criar mecanismos que melhorem a atuação das diversas entidades envolvidas, por exemplo no combate a um grande incêndio, através da análise posterior dos acontecimentos.

O conceito passa pela criação de equipas que juntem o Instituto de Conservação da Natureza, a Proteção Civil, as Forças Armadas e as forças de segurança, e que dessa análise conjunta resultem ensinamentos para situações futuras.

O lançamento desta medida está previsto já para este mês de março, para ser uma realidade na época de incêndios deste ano.

Novas estratégias para a Proteção Civil e bombeiros

Embora o grosso das reformas em curso esteja a cargo do Ministério do Ambiente e das entidades que tutela, o Ministério da Administração Interna também leva alguns diplomas a discussão.

Uma Estratégia Nacional de Proteção Civil preventiva, também para aplicar no horizonte de 10 anos, baseada essencialmente em ações de educação e cidadania, prevenção do risco, e conhecimentos sobre o que fazer em caso de emergência.

A criação de uma Reserva Estratégica Nacional de Proteção Civil, dotada de meios e equipamentos que permita ao sistema responder a situações de crise, anulando dificuldades como as que se sentiram com a pandemia de Covid-19.

E ainda uma restruturação da Escola Nacional de Bombeiros, que, entre outras coisas lhe permita atribuir graus de ensino superior equiparados aos politécnicos.

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