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Lei da Eutanásia aprovada na especialidade com votos do PS, BE e PAN

21 jan, 2021 - 18:05 • Lusa

O trabalho na especialidade resultou em alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.

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A lei da morte medicamente assistida foi aprovada esta quinta-feira, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

Depois do fim das votações indiciárias, no início do mês, o CDS pediu o adiamento da votação do diploma, na comissão, o que só veio a acontecer hoje.

Apesar de votar contra a lei, a bancada do CDS só aprovou os artigos que garantem o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.

O trabalho na especialidade resultou em alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.

"Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde", de acordo com a redação final aprovada.

A votação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, PAN, Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e Iniciativa Liberal (IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser feita na próxima reunião plenária, em 29 de janeiro.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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  • Anónimo
    25 jan, 2021 Lisboa 17:19
    Quem é contra a eutanásia que se meta na sua vida. Eu sou a favor da eutanásia e não me passaria pela cabeça obrigar alguém a matar-se contra a sua vontade. Por isso não obriguem ninguém a manter-se vivo contra a sua vontade.
  • Ivo Pestana
    24 jan, 2021 Madeira 00:29
    Viva o suicídio assistido. Em vez de eutanásia, dêem o nome certo às coisas.
  • Petervlg
    22 jan, 2021 Trofa 09:14
    Temos os nossos profissionais de saúde, a dar tudo, o que tem e não tem, para salvar vidas, e vem este políticos, de meia tigela, aprovar uma lei desta natureza!

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