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Nova lei restringe pernoita em autocaravanas. Associações do setor vão interpor recurso

05 jan, 2021 - 19:27 • Fábio Monteiro

Lei que entra em vigor no sábado proíbe a pernoita e aparcamento de autocaravanas em todos os locais que não sejam expressamente designados para o efeito. Em declarações à Renascença, Paulo Moz Barbosa, presidente da Associação de Autocaravanismo de Portugal, diz esperar que “as autoridades competentes reajam e percebam que meteram o pé na argola”.

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No próximo sábado, dia 9 de janeiro, vai entrar em vigor o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que proíbe a pernoita e aparcamento de autocaravanas em todos os locais que não sejam expressamente designados para o efeito. A nova lei empurra os veraneantes com gosto pela mobilidade para as Áreas de Serviço para Autocaravanas (conhecidas pelo acrónimo ASAS), parques exclusivos para autocaravanas e parques de campismo, deixando-os excluídos de muitos espaços públicos.

Esta mudança legislativa está a causar indignação e acusações de lobby por parte da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). As duas principais associações representantes do setor, a Associação de Autocaravanismo de Portugal (CPA) e a Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), vão interpor, em conjunto, um recurso à lei, apurou a Renascença.

Paulo Moz Barbosa, presidente da CPA, diz esperar que “as autoridades competentes reajam e percebam que meteram o pé na argola”.

“Pretendemos que a pernoita seja incluída no local de estacionamento. Desde que esteja bem estacionado, sem abrir o tal aparcamento, porque é que não hei de poder estar dentro da minha autocaravana de noite. É essa contestação que nós vamos fazer”, explica Moz Barbosa em declarações à Renascença.

Disparidade de direitos

Com a nova lei, o Governo criou disparidade de direitos entre automobilistas, alega a CPA. “Uma pessoa num automóvel ou num camião TIR, por exemplo, pode dormir no carro, desde que esteja devidamente estacionado. Se estou numa autocaravana, que é exatamente um veículo que comprei, que tem todas as condições para dormir, que tem uma casa de banho e tudo, não posso. Ora, isto é claramente o lobby dos campings a obrigar-nos a ir para dentro dos campings”, atira.

O Decreto-Lei nº102-B/2020 define “aparcamento” como “o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro” e pernoita como “a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21h00 horas de um dia e as 7h00 horas do dia seguinte.”

“Um autocaravanista circula pelo país, estaciona numa cidade à noite, está bem estacionado, vai até um restaurante, regressa à autocaravana e não pode lá ficar dentro. Ou pega no seu colchãozinho e vem dormir para a rua ou tem que meter a primeira e andar até encontrar um sítio legal. O que se diz é que só pode pernoitar nos sítios devidamente bem assinalados, que nós não sabemos bem quais são”, diz Paulo Moz Barbosa.

Os autocaravanistas que infrinjam a lei terão de arcar com uma coima entre os 60 e os 300 euros; e se a pernoita ou aparcamento ocorrer em áreas da Rede Natura 2000 ou áreas protegidas, as multas passam a ser de 120 a 600 euros.

Primeiro: o lobby dos parques de campismo

À Renascença, Paulo Moz Barbosa diz que a mudança legislativa foi precipitada por dois motivos: segundas intenções da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e má publicidade pelo que se sucedeu no último verão, em particular na Costa Vicentina.

A larga maioria das associações de parques de campismo nacionais são filiadas na AHRESP e, na teoria, irão lucrar com a nova lei. Aliás, após o Decreto-Lei n.º 102-B/2020 ter sido publicado, “a AHRESP fez um comunicado a vangloriar-se pelo facto de o Governo ter aceite a sugestão deles na questão da pernoita. Portanto, isto é gato escondido com rabo de fora”, nota Paulo Moz Barbosa.

No boletim do dia 11 de dezembro, a associação assume que a proibição surge “na sequência das solicitações da AHRESP”. “A AHRESP saúda esta medida do Governo, que terá como resultado o combate às situações de ilegalidade recorrentes, que prejudicavam as populações locais, o meio ambiente e os agentes económicos que investiram nos espaços licenciados para acolhimento de autocaravanas e similares”, lê-se.

A Renascença enviou questões à AHRESP sobre esta situação, mas ainda não obteve resposta.

Segundo: má imagem

No passado verão, devido à pandemia e ao receio de estar em espaços fechados e com mais famílias, foram muitos os portugueses que alugaram, pela primeira vez, uma autocaravana. “E fizeram disparates por todo o lado. Por ignorância, a maior parte deles”, diz Paulo Moz Barbosa.

Segundo o Presidente da CAP, esses portugueses “não são autocaravanistas, são pessoas que usaram uma autocaravana de aluguer para fazer férias e fizeram muitos disparates. Acamparam em sítios que não lembra ao diabo. Nas ravinas, nas praias. Em tudo quanto é sítio. E as autoridades, de vez em quando, iam lá e autuavam-nas.”

Na opinião de Paulo, as autoridades fazem bem em multar quem “acampa” em áreas interditas. Até porque um “acampamento faz-se num parque de campismo. Ponto. Não outro sítio”. Mesmo nas ditas ASAS é proibido acampar – “abrir o tolde, por mesas cá fora” -, lembra.

O representante da CPA admite que “há pessoas que prevaricam por sistema”, mas isso não é justificação suficiente para mudar a ler. Por isso, recorre a uma analogia: “Na autoestrada, há muita gente que circula com os telemóveis, na faixa da esquerda, acima de 120km/h. Não lembra a ninguém fechar as autoestradas por causa disso. O que se faz é fiscalizar as autoestradas e autuar.”

Comentários
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  • Jorge Bastos
    10 jan, 2021 Oliv.do Bairro 14:36
    Ora visto que no nosso Portugal os Caravanistas são discriminados por uns senhores que não gostam de caravanismo, ou seja gosta de ter outro tipo de lazer . Por isso acham que tem o direito de criar leis que proíbam as Autocaravanas de aparcar em parques normais, por exemplo de lazer. Mas havia muito mais a dizer sobre isto, mas acho que não vale a pena. O que eu vou fazer e peço aos outros caravanistas o façam também ! As Autocaravanas deslocam-se por isso estamos a duas horas ou menos de Espanha Passem ferias no Pais que nos acolhe, isto digo também aos estrangeiros que utilizem Autocaravanas não venham para PORTUGAL.
  • P. Da Silva
    10 jan, 2021 França 08:04
    Quando vou a Portugal em Auto caravana gasto uma média de 1100€ por semana visto que resido a mais de 2000Km de Lisboa vou sempre no minimo 3 semanas o que me dà uma despesa entre 3000 e 3500€. Visto que Portugal não precisa irei com os meus amigos para outros paises onde a vida é sem essas absurdas restrições. Tinnha programado ir com mais 2 auto caravanas no proximo verão (restaurantes pratos tradicionais vinho do Porto Fado etc.) Se Portugal não quer vamos para outro paìs a europa è GRANDE esemportagens para estrangeiros.
  • André Barbosa
    09 jan, 2021 Lisboa 18:47
    Simples: 1) Levar a autocaravana e um carro; durante o período da pernoita abandonar a autocaravana (sem passageiros) e pernoitar no automóvel; realizar as necessidades fisiológicas na via pública, pois não poderei utilizar a autocaravana! 2) Estacionar a autocaravana e pernoitar junto de um TIR também a pernoitar; avisar as autoridades de que estou a fazê-lo; as autoridades chegam para me multar e exijo que multem também o TIR; como não o farão, documento com fotografias e vou até às últimas instâncias jurídicas, contestando a multa; quando chegar ao Tribunal Constitucional certamente a norma será declarada inconstitucional e deixará jurisprudência futura - ou seja basta uma pessoa com tomates (paciência e dinheiro) para isto voltar para trás!!!
  • Manuel Gonçalves
    08 jan, 2021 Amarante 21:39
    Só tenho o seguinte comentário a fazer sobre quem fez esta lei: Há tanto burro mandando Em homens de inteligência Que às vezes fico pensando Que burrice é uma ciência. ..
  • Mário
    07 jan, 2021 Algarve 17:41
    Gente demente que compara os camiões da qual sustentam famílias e na qual os condutores andam em trabalho com uma miséria de ordenado e longe das famílias durante tempo incerto . No entanto , sugiro que troquem as autocaravanas de 100.000 euros por camiões para passarem férias . O que importa aqui dizer e que fique bem claro , é que 99% dessas "arcas frigoríficas" que se veem todos os anos nas férias em Portugal quase dentro de água salgada , andam os proprietários de férias outros reformados outros sem nunca terem feito nada na vida . A emporcalhar a via pública , a encher os espaços públicos de estacionamento para acamparem nas férias ou quando faz Sol ou a escavacar o meio ambiente pela poluição visual que fazem .Se outros fossem estacionar esses monstros em frente às suas habitações principais , não gostavam , mas adoram as estacionar em frente das de terceiros . As multas são baixas , no mínimo 10.000 euros e na segunda vez , seria considerado desobediência e apreendida o mono durante 1 ano .
  • EU
    06 jan, 2021 ALVÃO 19:15
    O ARTISTA das 21,33, devido ao frio tem o TECLADO " CASSETE " congelado. Mas não deixarei de agradecer, pois é SINAL que fui lido. Muitas e BOAS PERNOITES.
  • Pedro Costa Santos
    06 jan, 2021 Lisboa 14:54
    Triste e lamentável a falta de visão de quem tutela esta área ou talvez até o conluío com o lobby dos parques de campismo. Logo à partida é preciso diferenciar um autocaravanista das pessoas que ocasionalmente alugam ou usam uma autocaravana e ainda pessoas que usam uma carrinha de carga com um colchão. O que diferencia estas três categorias é principalmente a ética e os principios de quem gasta entre 50 a 100 mil euros numa autocaravana para poder ir onde lhe apetece sem estar dependente da existência ou não de parques de campismo porque um aautocaravana é autónoma e altamente eficiente energéticamente falando. Quem investe tanto dinheiro num veiculo que paga imensos impostos e seguros gosta de viajar, de gastronomia, de cultura e é uma contribuição importantissima para o comércio local pois tem que se abastecer com regularidade e contribui economicamente nos locais por onde passa. Engana-se o lobby dos parques de campismo que cobram preços exorbitantes para que se possa pernoitar ou estar nas suas instalações. Se fossem baratos e dessem condições teriam muitas mais pessoas lá. Recebemos em portugal milhares de autocaravanistas estrangeiros que já se está a perceber pelos canais e redes sociais domeio já estão a riscar portugal do mapa. Para além de ser claramente inconstitucional este decreto é completamente estúpido. O que farão aos milhares de camiões que circulam nas estradas portuguesas e que têm uma cabine cama de descanso para o condutor?? Parques de campismo ZERO Esp
  • FIlipe
    06 jan, 2021 évora 14:43
    As autocaravanas não são automóveis , certo ? As autocaravanas espalhadas por todo o lado , é campismo selvagem , certo ? Parem e pernoitem nos sítios indicados para tal , criam focos de poluição material e visual . Para já , as autocaravanas estacionadas fora dos locais próprios , nunca ocupam o lugar de uma viatura automóvel , certo ? Onde cabem 4 viaturas automóveis ligeiras , uma só autocaravana ocupa tanto ou mais , se não abrirem toldos e meterem mesas . Não tem razão esse recurso , peca por ser infundado na baldaria de gente que só vê o interesse no negócio do alugar e vendas desses veículos . Mas se tanto fazem questão na equiparação aos automóveis , sugiro que troquem as autocaravanas por veículos normais e por lá passem férias onde bem entendam .
  • Vanner
    06 jan, 2021 Almada 13:40
    Acho que a crise que o sector de hoteleira passa dá azo ao governo a regurgitar este tipo de leis sem qualquer sentido. Infelizmente acredito que esta lei até ao verão não se irá alterar, no entanto é tão idiota que pretendo continuar a usar a minha caravana para dormir onde achar apropriado com todas as condições e segurança. O comentário do artista das 21:33 espelha a ignorância que há em torno das autocaravanas e respetiva perseguição. Uma autocaravana com utilização responsável tem um circuito fechado de águas e resíduos. Pode inclusive ter um painel solar para não haver necessidade de ligar o motor e alimentar a bateria, com poluição desnecessária. Esta perseguição em que posso dormir num opel corsa sem condições, mas não posso dormir num veículo com todas as condições e segurança não tem pernas para andar. Mas à boa maneira portuguesa, vamos alimentar o lobby da hotelaria e fazer uns trocos com multas até ao verão. Enfim, mereciam que deixasse-mos as cassetes à porta da assembleia.. bem cheias.
  • Emile Maccarrone
    06 jan, 2021 Colares 12:30
    O governo autorizou esta lei injusta porque, por estes lockdown inconstitucional, o turismo não esta a pagar bastante taxas, por isso quer que todos aqueles que prefere dormir num camper, pagar o lugar de pernoitamento! Ladroes!!