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Comissão de Inquérito

Novo Banco. PCP quer ouvir João Leão, Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque

21 dez, 2020 - 20:42 • Lusa

Comunistas exigem ao Novo Banco o envio à comissão de inquérito de correspondência e documentação trocada com o Banco Central Europeu desde 2014.

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Carlos Costa e Mário Centeno, antigo e atual governador do Banco de Portugal, Maria Luís Albuquerque e João Leão, antiga e atual responsável pelas Finanças, estão entre as audições pedidas pelo PCP na comissão de inquérito ao Novo Banco.

De acordo com uma nota enviada às redações, o PCP pretende ouvir na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução 17 personalidades ou entidades, para além de pretender ter acesso a um conjunto de documentos.

O PCP pediu a "lista de créditos abatidos ao ativo do Novo Banco desde o momento da resolução” e “a lista desagregada de ativos, mobiliários e imobiliários, alienados para entidades terceiras, com identificação dos adquirentes, do valor contabilístico do ativo à data da privatização do Novo Banco e do valor pelo qual se realizou a sua venda”.

Os comunistas querem ainda que o Novo Banco envie à comissão de inquérito “a correspondência e documentação trocada entre o Banco Central Europeu e o Novo Banco desde 2014”.

Para além de Carlos Costa, Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque e João Leão estão, entre a audições solicitadas pelo PCP, o ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix e o vice-Governador do Banco de Portugal desde setembro de 2017 e Responsável pelo Fundo de Resolução, Máximo dos Santos.

Os comunistas querem ainda ouvir António Ramalho, presidente do Novo Banco desde 2016, Byron Haynes, representante da Administração da Lone Star, Ana Rita Barrosa, ex-membro da Direção do BES, - José Rodrigues Jesus, presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco e ainda os presidentes da KPMG e da Deloitte.

A Direção Geral da Concorrência (Comissão Europeia) e o Banco Central Europeu (Mecanismo Único de Supervisão) são as duas entidades que o PCP quer que prestem depoimentos na comissão de inquérito.

Em matéria de documentos, o PCP pede ao executivo “a correspondência e documentação trocada entre o Banco de Portugal e o Governo a propósito da resolução do BES e do Novo Banco”.

Ao Banco de Portugal, os comunistas requerem os relatórios de Auditoria Interna do Novo Banco, o balanço de abertura do Novo Banco e o balanço do Novo Banco no momento da venda, bem como o contrato de venda do Novo Banco e auditoria externa realizada aquando da resolução do BES.

Os grupos parlamentares têm até dia 28 para entregar os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

Na semana passada, após a posse da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o presidente da comissão, deputado social-democrata Fernando Negrão, deu até dia 28 deste mês aos partidos para entregarem os requerimentos com os documentos a que pretendem ter a acesso e a lista de audições a solicitar.

Fernando Negrão disse que até dia 6 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar "com o ritmo necessário".

A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

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