Vacinas, direitos e transições. Conselho de Estado prepara guião para presidência da UE

O Conselho de Estado analisou esta terça-feira à tarde as perspetivas e desafios que se colocam à próxima presidência portuguesa da União Europeia (UE), que arranca a 1 de janeiro de 2021.

O órgão consultivo do Presidente da República esteve reunido de forma remota, em videoconferência, enviando uma nota às redações na qual resume o conteúdo da reunião.

Em três parágrafos, o Conselho de Estado destaca, entre os desafios no curto prazo, a implementação dos planos nacionais de vacinação contra a Covid-19 nos Estados-membros da UE, o "desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais", a formação e capacitação dos cidadãos europeus para os processos de transição climática e de transição digital e a "atenção às regiões ultraperiféricas".

No comunicado são também salientadas outras questões que o órgão consultivo de Marcelo Rebelo de Sousa considera relevantes nos seis meses em que Portugal estará ao leme do Conselho da UE: a aposta na política externa, com o fortalecimento do multilateralismo e a promoção de parcerias com a Índia, África e na relação com os Estados Unidos da América (EUA).

Os conselheiros de Estado dizem que tudo isto tem em vista "a construção de uma União Europeia como um espaço político e geoestratégico assente em valores fundamentais da dignidade da Pessoa, da Liberdade, da Justiça e da Paz".

Nesta reunião, é ainda indicado no mesmo comunicado, os conselheiros formularam um voto de pesar "muito sentido" pela morte de Eduardo Lourenço, a 1 de dezembro, também ele um conselheiro de Estado escolhido pelo Presidente da República.

Esta deverá ter sido a última reunião do órgão de consulta do chefe de Estado até às eleições presidenciais de janeiro do próximo ano.

Neste período de pandemia, o Conselho de Estado teve reuniões videoconferência em 18 de março, antes da primeira declaração do estado de emergência em Portugal, e em 23 de julho, para analisar a situação económica e social do país.

A reunião de hoje foi a 18.ª presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, que, desde que assumiu funções, em março de 2016, aumentou a sua frequência, convocando este órgão aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as suas reuniões.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já tinha participado como convidado numa reunião do Conselho de Estado, em 07 de novembro de 2018, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

O Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Marcelo Rebelo de Sousa, que termina o seu mandato de cinco anos em 09 de março de 2021, anunciou no dia 07 deste mês a sua recandidatura ao cargo, duas semanas depois de ter marcado as eleições presidenciais para 24 de janeiro.