Tempo
|
Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
A+ / A-

O dinheiro e os princípios

18 nov, 2020 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Como era de esperar, a Hungria e a Polónia bloquearam a emissão de dívida pela Comissão Europeia para financiar a “bazuca” de 750 mil milhões de euros visando combater os graves efeitos económicos e sociais da pandemia. Esses dois países rejeitam condicionar os fundos ao respeito pelo Estado de Direito.

Em julho, foi recebido com compreensível satisfação o anúncio da chamada “bazuca” europeia: 750 mil milhões de euros para combater a aguda crise económica e social provocada pela pandemia. E foi justamente realçada a maneira como grande parte desse dinheiro seria financiada – através da emissão de dívida da Comissão Europeia, um passo inédito.

A Comissão já foi duas vezes aos mercados vender títulos de dívida, com assinalável sucesso. Na semana passada, por exemplo, obteve 14 mil milhões de euros, com juros negativos para dívida a 5 anos e juros perto de zero para prazos mais longos. A procura destes títulos de dívida foi 12 vezes superior à oferta.

Entretanto, sucederam-se sinais da parte dos governos da Hungria e da Polónia de que iriam reagir contra condicionar a entrega de fundos ao respeito pelo Estado de Direito dos países membros beneficiados. Esta semana, esses dois países bloquearam o prosseguimento da referida emissão de dívida, por causa daquela condicionalidade.

Não foi uma surpresa. Nesta coluna, no passado dia 11, foi dito que o anunciado bloqueio da Hungria e da Polónia era um problema ainda não ultrapassado. Será Merkel capaz de o ultrapassar, no último mês da presidência alemã da UE? Seria excelente, até porque o atraso na canalização de fundos penaliza sobretudo os Estados membros, como Portugal, que possuem menores recursos financeiros.

Ora, se na presidência alemã esta questão não for resolvida, caberá à presidência portuguesa tentar ultrapassá-la.

Em julho passado, António Costa defendeu que se separasse o recebimento dos fundos do respeito pelo valores e regras do Estado de Direito, até porque estão em curso processos de infração aos governos húngaro e polaco por alegadas violações dos valores e regras da democracia. Eliminar a condicionalidade pela prevalência Estado de Direito seria uma cedência à Hungria e à Polónia, não muito honrosa para a UE. E não parece provável que o Parlamento Europeu a aceitasse.

Ontem, avançou o primeiro relatório anual sobre o Estado de Direito elaborado pela Comissão Europeia e que o Conselho irá apreciar. Para já, trata-se do primeiro grupo de cinco países (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca e Estónia). O processo de avaliação implica um diálogo com os países examinados, que serão todos os membros da UE, procurando uma compreensão mútua sobre a cultura do Estado de Direito.

Irá essa compreensão até ao ponto de aceitar uma “democracia iliberal”, como o próprio V. Orban classifica o regime do seu país? Ou será possível encontrar um qualquer esquema que permita ladear a obstrução da Hungria e da Polónia? Em causa não está apenas a concretização da desejada “bazuca”, mas a própria natureza da UE.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • António J G Costa
    18 nov, 2020 Cacém 12:35
    Sempre entre extremos. Condenar situações, como a invasão da Checoslováquia pela URSS, nos idos 60s, não significa concordar com a execução sumária, pela CIA, do antigo dirigente militar que antecedeu Auguto Pinochet. Este militar tinha-se recusado a dirigir um golpe de estado na "democracia mais antiga" da América latina, o Chile. Infelizmente, muitas pessoas continuam a passar de um estado de "submissão total" à humilhação e escravização do Outro.