Iraque criminaliza homossexualidade com penas até 15 anos de prisão

O parlamento iraquiano aprovou hoje alterações à lei contra a prostituição, de forma a incluir a criminalização das relações homossexuais e das expressões transgénero, que a partir de agora terão penas até 15 anos de prisão.

Segundo a agência de notícias EFE, que cita um comunicado do parlamento do Iraque, o órgão legislativo justifica estas alterações com a necessidade de “preservar a decência moral na sociedade iraquiana dos apelos à homossexualidade que invadiram o mundo” e face à “ausência de legislação” no país que “puna dissuasivamente os atos homossexuais”.

O presidente em exercício da Câmara Baixa, Mohsen al Mandalawi, afirmou que a aprovação das alterações “é um passo necessário para proteger a estrutura de valores da sociedade e das crianças, que são chamadas à depravação moral.

As alterações à lei contra a prostituição, em vigor desde 1988, foram aprovadas numa sessão que contou com a presença de 170 dos 329 deputados que compõem a Câmara iraquiana.

A partir deste momento, a lei iraquiana penaliza qualquer relação homossexual consensual com penas entre 10 a 15 anos de prisão, enquanto a promoção de relações entre pessoas do mesmo sexo também acarreta uma pena de um a três anos de prisão e uma multa.

Quem for submetido a uma operação de mudança de sexo, bem como o médico que a realizar, estará sujeito a uma pena de um a três anos de prisão.

A lei passa a prever também punições para qualquer homem que apresente “comportamento afeminado”.

Na sua conta da rede social X (antigo Twitter), a codiretora da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), Rasha Younes, escreveu que “a aprovação pelo parlamento iraquiano da lei anti-LGBT ratifica o terrível registo de violações de direitos contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) no Iraque.

Rasha Younes acrescentou que esta lei “acrescenta mais sofrimento às pessoas LGBT iraquianas que já são vítimas de violência sistemática e ameaçadas nas suas vidas por parte de grupos armados”, sobretudo de caráter religioso.

O projeto-lei para esta alteração foi apresentado em agosto de 2023 pelo deputado independente Raad al Maliki e inicialmente estipulava que as relações homossexuais seriam punidas com pena de morte ou prisão perpétua, enquanto a “promoção da homossexualidade” significaria um mínimo de sete anos de prisão e uma multa.

Embora as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo não fossem explicitamente criminalizadas no Iraque, as autoridades usavam argumentos de leis de “moralidade” para perseguir as pessoas LGBT.