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Segurança Social

Cerca de 2.700 cuidadores informais já pediram reconhecimento do estatuto

26 out, 2020 - 21:32 • Lusa

Ministra da Segurança Social explicou no Parlamento simplificação do processo legal para reconhecimento do estatuto de cuidador informal.

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A ministra da Segurança Social adiantou esta segunda-feira no Parlamento que cerca de 2.700 cuidadores informais já pediram o reconhecimento desse estatuto e anunciou a simplificação do processo legal associado ao reconhecimento.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve hoje a ser ouvida no Parlamento pela comissão de Orçamento e Finanças a propósito da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A ministra foi questionada pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o processo de reconhecimento do estatuto de cuidador informal, tendo o deputado José Soeiro recordado o número de apenas 32 pedidos, adiantados pela ministra numa audição anterior no Parlamento, num universo potencial de 200 mil cuidadores informais a tempo inteiro em todo o país, e de 38 mil cuidadores informais dentro dos 30 concelhos abrangidos pelo projeto-piloto em curso, o qual prevê o pagamento de um subsídio a esses cuidadores.

A ministra atualizou os números, adiantando que já chegaram ao ministério cerca de 2.700 pedidos, reconheceu que têm sido entregues poucos pedidos para o efeito e admite que a pandemia tenha tido consequências na “mobilização das pessoas” para o requererem, anunciando que hoje mesmo assinou uma simplificação da portaria que permite o reconhecimento do estatuto, passando agora a exigir-se menos documentação e procedimentos.

Por exemplo, deixa de ser exigida a apresentação de um atestado a reconhecer a capacidade do cuidador para exercer essas funções, deixando assim de “onerar os serviços de saúde” com esse trabalho numa altura em que estão sobrecarregados, mas também a redução do prazo legal de reconhecimento do estatuto de 60 para 30 dias.

À questão do BE sobre qual o valor orçamentado para 2021 para os cuidadores informais, a ministra respondeu que o valor é o mesmo de 2020, ou seja, 30 milhões de euros.

“Estou muito preocupado que em 2021, quando o subsídio dos 30 pilotos vai passar para todo o território nacional - é isso que a lei prevê -, a senhora ministra nos diga que está orçamentado o mesmo valor que estava previsto para 30 concelhos. Isso é um fator de grande preocupação da nossa parte”, respondeu José Soeiro.

Do lado do PCP, a deputada Diana Ferreira sublinhou a necessidade de que os contratos dos trabalhadores para as instituições sociais sejam contratos definitivos e que é necessário garantir lugares em redes públicas de creches e lares, referindo que é necessário uma resposta pública em lares que responda a carências que persistem, a listas de espera e a “muita gente empurrada para respostas que estão neste momento ilegais”.

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Ana Mendes Godinho respondeu que o OE2021 prevê 67 milhões de euros para o alargamento de rede de equipamentos sociais, “seja de equipamentos públicos, seja da rede social” e recordou que a processo de contratação de jovens qualificados para respostas sociais, uma medida com um custo de 20 milhões de euros “tem como requisito que sejam contratações sem termo, para o quadro”.

Sobre a garantia de uma resposta pública para os lares, a ministra respondeu com o programa previsto no programa de recuperação económica do Governo, o programa Radar Social, que prevê respostas que reforcem o apoio domiciliário e a autonomia dos mais velhos.

“Nos últimos quatro anos a Segurança Social mandou encerrar cerca de 600 lares ilegais e esse é um trabalho permanente que o Instituto de Segurança Social continua a fazer”, respondeu ainda.

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