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Portugal vai ter provedor do animal de companhia

12 out, 2020 - 01:02 • Eunice Lourenço

Medida está prevista na proposta de Orçamento, que também reserva 5 milhões de euros para “promoção do bem-estar animal”

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São, claramente, medidas negociadas com o PAN, partido que também tem estado em conversações com o Governo tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado. Na versão preliminar a que a Renascença teve acesso está prevista a criação do provedor do animal de companhia e reservados mais de 5 milhões de euros para “programas de bem-estar animal”.

“No decurso do ano 2021, o Governo cria e aprova o regime jurídico do provedor do animal de companhia” é o compromisso inscrito na proposta onde também se lê que “o provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”.

Na mesma proposta prevê-se a transferência de 5 milhões e 50 mil euros para a administração local, para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. Dessa verba, 4 milhões e 400 mil euros são para “para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas”.

Meio milhão de euros destina-se a “apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais” e 150 mil euros são para programas de sensibilização “para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas”.

O mesmo artigo determina que “as juntas de freguesia devem implementar planos plurianuais de promoção do bem estar animal, em articulação com os serviços municipais e as associações locais de proteção animal” e, no próximo ano, “o Governo autoriza a administração local a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha oficial as despesas referentes a programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia da doença COVID-19”.

O governo compromete-se ainda a reforçar “o investimento nos hospitais veterinários universitários, com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas”.

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