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​OE 2021

​Governo avança com estatuto dos profissionais da Cultura

12 out, 2020 - 12:41 • Eunice Lourenço

A Renascença sabe ainda que o Executivo vai apresentar também algumas alterações para fomentar o mecenato cultural.

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A proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que a Renascença prevê a criação do estatuto dos profissionais da Cultura até ao fim do ano do próximo ano.

“Fica o Governo autorizado a criar o Estatuto dos profissionais da área da cultura, que regula o regime dos contratos de trabalho, contratos legalmente equiparados a contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços e que estabelece o regime de segurança social aplicável aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária”, lê-se no documento.

O Orçamento do Estado vai também introduzir algumas alterações para fomentar o mecenato cultural.

O Governo, ao abrigo da autorização legislativa que lhe foi concedida pelo Parlamento, refere que o estatuto vai, por exemplo, “criar um elenco de direitos e deveres especiais do empregador e do trabalhador”, “Definir regras quanto ao tipo de atividade que o trabalhador se obriga a prestar e respetiva autonomia técnica” e “definir regras quanto ao tempo de trabalho e ao direito ao repouso”.

A elaboração de um estatuto para o trabalhador da Cultura é há muito reivindicada pelos profissionais das áreas artísticas.

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