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Cimeira luso-espanhola

Novo encerramento de fronteiras "não deve ser equacionado", mas "nada está garantido"

10 out, 2020 - 00:44 • Susana Madureira Martins

Ministra garante que pandemia não põe em causa a primeira estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço, que inclui medidas como um número de emergência comum ou o estatuto de trabalhador transfronteiriço.

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O primeiro-ministro de Espanha chega este sábado à Guarda para participar na cimeira luso-espanhola, precisamente um dia depois de ter decretado o estado de emergência em Madrid, a comunidade autónoma com o maior número de novas infeções por Covid-19 e de registar que em 24 horas o país vizinho somou mais de 12 mil novos casos.

Durante a cimeira serão assinados diversos protocolos entre Portugal e o governo de Pedro Sánchez para oficializar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.

Mas mesmo com a pandemia a acelerar nos dois países os protocolos não deverão ficar em perigo. É, pelo menos, essa a previsão da ministra da Coesão Territorial.

Questionada pela Renascença sobre a eventualidade de as fronteiras encerrarem de novo e de a Estratégia ficar congelada, Ana Abrunhosa responde taxativamente "não, não, não”. Assim mesmo, com um triplo "não", para depois medir melhor as palavras e dizer: "Não devemos ainda equacionar qualquer fechamento de fronteira, embora tenhamos aprendido com a pandemia que nada é dado como garantido."

Adotando a seguir um tom mais otimista, a ministra da Coesão Territorial argumenta que "o que a pandemia acentua é a necessidade de continuar a trabalhar afincadamente", revelando que, durante a pandemia, Portugal e Espanha reuniram-se quatro vezes ao mais alto nível dos ministérios e equipas de trabalho.

Ana Abrunhosa defende ainda que se não se puder "atravessar a fronteiras" os dois países terão sempre as tecnologias que "ajudam a trabalhar em conjunto", com a ministra a acrescentar que "a pandemia não vai certamente impedir" que se continue o trabalho de cooperação, "pelo contrário, vai tornar mais urgente" fazer.

A primeira Estratégia na vida de dois países

A ministra da Coesão Territorial reforça que esta é a primeira vez que os dois governos vão aprovar uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, destinado a "cinco milhões de habitantes" de um lado e de outro da fronteira.

Ana Abrunhosa assume mesmo que "o objetivo é que a fronteira deixe de existir no dia a dia das "populações" e para isso é, por exemplo, criado o "112 transfronteiriço que permite que o doente seja socorrido pela ambulância mais próxima e com a resposta mais adequada à sua situação seja ela portuguesa ou espanhola".

É ainda criada a figura do trabalhador transfronteiriço, ficando garantida, segundo a ministra, a "circulação de um lado para o outro em caso, por exemplo de pandemia", com o trabalhador a ter "acesso a outros serviços pelo facto de ser trabalhador transfronteiriço, porque passa parte significativa da sua vida num país que não é o seu". Possibilita, por exemplo, que as crianças de um país possam frequentar a escola do outro país.

Está também fechado o compromisso para o fecho de rede de um conjunto de ligações rodoviárias, como por exemplo entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a criação de uma saída na autoestrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos de mercadorias e a renovação do posto de turismo.

Todos estes entendimentos, segundo a ministra da coesão territorial, exigem "vontade política e grande articulação entre as administrações", espanhola e a portuguesa e "não exigem recursos avultados".

Almaraz e transvases de águas comuns ainda sem acordo à vista

Mantêm-se as divergências entre Portugal e Espanha sobre, pelo menos, dois dossiers: o da central nuclear de Almaraz e os transvases de águas territoriais comuns. A ministra da coesão territorial reconhece que o "documento tem aquilo que foi possível consensualizar e permitir às equipas começarem a trabalhar".

Aqueles dois temas ficaram de fora da estratégia. Mas, Ana Abrunhosa faz a ressalva: "isso não significa que não sejam discutidos durante a cimeira e que não continuem a ser trabalhados em conjunto até que as possamos incluir numa estratégia conjunta".

Para além de Almaraz e os transvases há outro assunto em que o governo português insiste que é "ter na região de fronteira o mesmo estatuto de benefícios fiscais para as empresas que as regiões ultra-periféricas têm para tornar esta região atrativa".

É ir batendo no assunto "até que haja o consenso possível para inscrever na estratégia como assuntos politicamente estabilizados, consensualizados para que depois as equipas técnicas os comecem a trabalhar", reconhecendo que tudo isto "faz parte do processo.

Segurança comum e migrações

A questão dos imigrantes ilegais é delicada entre Portugal e Espanha, até tendo em conta a crescente regularidade com que vão surgindo na costa sul de cada um dos países.

Ana Abrunhosa reconhece que "é uma área que está a ser trabalhada e tem de ser trabalhada em conjunto", mas onde ainda não há protocolo. Faz, contudo, "parte da estratégia consolidar e intensificar as patrulhas mistas de vigilância" entre Portugal e Espanha.

E a ministra reconhece mais: que Portugal "não tinha até hoje, pelo menos com a intensidade que tem agora, a vinda de imigrantes ilegais", portanto, conclui "é uma área em que o Ministério da Administração Interna e o da presidência têm todo o interesse de cooperar com Espanha.

Só que isto "fica para a próxima estratégia, não há protocolo". Ambos os governos estão a trabalhar nisso, garante a ministra, que dá o exemplo de quando foi fechada a fronteira durante o confinamento, a fronteira foi fechada "em conjunto" e foram definidas "as regras em conjunto". Assim como "quando há incêndios florestais os bombeiros colaboram permanentemente" Concluindo com um "estamos habituados".

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