Tempo
|
Em Nome da Lei
O direito e as nossas vidas em debate. Sábado às 12h, com repetição domingo às 0h
A+ / A-
Arquivo
Residência alternada - Em Nome da Lei
Residência alternada - Em Nome da Lei

Em nome da lei

Residência alternada para filhos de pais divorciados não impede o pagamento de pensão de alimentos

10 out, 2020


A residência alternada passa a poder ser decidida sem acordo de ambos os pais, mas não será o regime regra. A decisão caberá sempre ao juiz. As alterações à lei aprovadas pelo Parlamento estão em debate na edição deste sábado do Em Nome da Lei, sábado ao meio dia, com repetição à meia noite.

Uma oportunidade perdida. É assim que a Associação para a Igualdade Parental comenta a mudança do Código Civil, que apenas aguarda promulgação do Presidente da República para entrar em vigor. Os juízes vão passar a poder impor a residência alternada aos filhos de pais divorciados, mesmo quando um dos progenitores não esteja de acordo, se entenderem que essa é a melhor solução para a criança.

Ricardo Simões admite que o legislador ficou aquém do desejável e a residência alternada deveria ser regra. Já a deputada do PSD Mónica Quintela defende que a nova legislação vem clarificar o regime que não impede que seja decretada pensão de alimentos.

Para a deputada do PSD, acaba, assim, o pretexto para não se pagar pensão de alimentos.

São declarações ao programa Em Nome da Lei que é emitido na RR aos sábados ao meio dia e depois à meia noite.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.