08 out, 2020 - 18:42 • Paula Caeiro Varela Lusa
O CDS apresentou esta quinta-feira 11 alterações à proposta do Governo sobre as regras da contratação pública.
Os centristas consideram que o executivo vai longe demais e querem meter travões a um diploma que pode abrir a porta a facilitismos no uso de dinheiros públicos.
O Governo propõe que se abandonem os concursos públicos, passando para um regime de consulta prévia com convite a cinco entidades, cujos montantes máximos de empreitada passam de 150 mil euros para 5 milhões.
Trata-se de um aumento de 35 vezes. É demais, considera o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira.
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“Isto parece-nos um claro abuso, um excesso, é passar do oito ao 80, com todos os riscos que isto pode comportar. No entanto, não podemos deixar de ser sensíveis ao momento em que vivemos e aos fundos comunitários que o país vai receber e deve utilizar bem”, afirma o deputado.
Assim, o CDS propõe que o teto não seja de cinco milhões, mas de um milhão de euros, “para dar alguma folga e flexibilizar as medidas de contratação”.
Ao todo, são 11 propostas de alteração. Tal como está, o CDS garante que a proposta do Governo merece a oposição veemente do partido.
O prazo para a entrega de propostas de alteração termina na sexta-feira. A nível parlamentar, garante João Gonçalves Pereira, não houve negociações sobre este diploma com o CDS.
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