Estatuto do Cuidador Informal. PSD quer grupo de trabalho, Bloco pede audições na AR

O BE propôs esta terça-feira que seja feito no Parlamento, através de um conjunto de audições, o ponto de situação da implementação do Estatuto do Cuidador Informal, considerando ser preciso avaliar os avanços, lacunas e o que está por fazer.

Da mesma forma, o grupo parlamentar do PSD apresentou hoje um requerimento para que seja criado no Parlamento um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do estatuto.

“Os Cuidadores Informais têm o enorme mérito de acompanhar e ajudar no dia a dia os nossos concidadãos mais fragilizados, com proximidade, humanidade e sacrifício pessoal", indicam os social-democratas no requerimento, apontando a importância de se reconhecer o Estatuto do Cuidador Informal e sublinhando a "estranheza" de existirem ainda "pouquíssimos processos de apoio e reconhecimento do Estatuto junto da Segurança Social", apesar da "realidade nacional" neste âmbito.

Os partidos escolheram o Dia Europeu do Cuidador, que se assinala hoje pela primeira vez, para dar entrada com os requerimentos - no caso do BE para a realização de audições parlamentares que ajudem a avaliar a concretização do Estatuto do Cuidador Informal.

Assim, o deputado bloquista José Soeiro, que assina o requerimento, pretende que sejam ouvidos no Parlamento o secretário de Estado da Saúde, o secretário de Estado da Segurança Social e ainda o secretário de Estado do Emprego.

Além da Associação Nacional de Municípios, o BE quer ainda a audição das associações da área como a Associação Nacional de Cuidadores Informais, a Associação Cuidadores Portugal, a Familiarmente, a Associação Alzheimer Portugal, a Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica e o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais.

"É da maior importância fazer desde já um ponto de situação e uma avaliação preliminar sobre a implementação do Estatuto do Cuidador Informal, os seus avanços, as suas lacunas e o que está por fazer", justifica.

Na perspetiva do BE, a Assembleia da República deve assumir o "as suas funções de acompanhamento e monitorização da aplicação da lei que aprovou", contribuindo assim para começar "a identificar os aspetos que, ao final do primeiro ano, poderão ser objeto da revisão e da densificação que a própria lei aponta".

Na ótica dos bloquistas, a aprovação do Estatuto do Cuidador Informal "foi um passo muito importante no reconhecimento de uma realidade que permanece ainda, em grande medida, socialmente invisível e sujeita a um escasso reconhecimento e valorização".

"No seu primeiro ano, que agora decorre, o alcance do Estatuto foi mitigado pela escolha política de restringir alguns aspetos estruturantes - como a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal principal - aos 30 concelhos onde decorrem os projetos-piloto", refere.

Para além dessa limitação geográfica temporária, segundo o BE, "há ainda outros obstáculos que parecem vir a interpor-se entre as pessoas que prestam cuidados informais e o reconhecimento legal dessa sua atividade essencial".

"Desde logo, a falta de informação, mas também, por exemplo, a dificuldade de muitas pessoas acederem a formulários ou conseguirem obter todos os elementos e documentos exigidos", aponta.