03 out, 2020 - 20:11 • José Pedro Frazão
A nova presidente da associação Transparência e Integridade (TI) duvida que seja possível reformar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). No seu primeiro debate na comunicação social após assumir o cargo, no programa "Da Capa à Contracapa" da Renascença, Susana Coroado deixou críticas ao comportamento atual da entidade que avalia o mérito dos candidatos a gestores públicos.
"Não sei se ainda é possível recuperar a CRESAP. Uma hipótese é sempre a reforma de uma entidade existente, outra é começar do zero. Estou pessimista em relação a uma reformulação da CRESAP", afirma a investigadora do Instituto de Ciências Sociais (ICS), que substituiu João Paulo Batalha à frente da TI.
Susana Coroado sustenta que os pareceres emitidos pela CRESAP nos seus primeiros anos de vida eram muito mais incisivos e exigentes do que os que tem redigido nos últimos anos.
"Quando houve nomeações para Entidade Reguladora das Telecomunicações, a CRESAP foi extremamente branda. Referia que determinadas pessoas não tinham competências, mas aconselhavam a fazer formação que, se fosse garantida, estaria tudo bem, apesar do risco de conflito de interesses", exemplifica a nova presidente da Transparência e Integridade, num debate em torno do novo ensaio "Jobs For The Boys? As Nomeações para a Administração Pública", editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Patrícia Silva, autora do livro e investigadora da Universidade de Aveiro, denuncia a distorção consciente do regime de nomeações em substituição, contornando a forma como as designações para os cargos superiores da Administração Pública devem ser conduzidas.
"Este regime de substituição, inicialmente, estava estabelecido apenas para 90 dias, entretanto reduzido para 45 dias. Mas conhecemos pela comunicação social casos de pessoas que se mantêm em regime de substituição durante anos. Há um abuso desta figura do regime de substituição. Não há nenhuma entidade que fiscalize durante quanto tempo se mantém nesse regime. Naturalmente que, quando se abre um concurso, estas pessoas estão na posição de poder ganhar esse concurso", explica a politóloga da Universidade de Aveiro.
Da Capa à Contracapa
"Jobs for the boys", dança das cadeiras, boycracia(...)
A autora defende a imposição de limites aos regimes de substituição e parece ainda confiar nos méritos de uma entidade como a CRESAP com um reforço da sua credibilidade.
"É necessário termos uma comissão que funcione e que tenha peso. É necessário melhorá-la, impondo estes limites a este regime de substituição. Há um conjunto de mecanismos que é preciso melhorar em articulação com esta CRESAP", argumenta Patrícia Silva na Renascença. Já Susana Coroado insiste que, independentemente da forma como os governos contornam a CRESAP, é a própria entidade que está "a perder o gás".
Outra questão relevante para a nova presidente da Transparência e Integridade é a redefinição do tempo de espera entre a saída do Governo e a entrada em cargos na Administração Pública.
Susana Coroado quer estender os chamados "períodos de nojo" em nomeações para a administração pública nos casos de assessores políticos dos gabinetes ministeriais.
"Aquilo que vemos é que há nomeações para os gabinetes, as pessoas estão lá um ano e pouco e depois são nomeados por esse Governo para cargos da administração pública. Quem vem da administração volta ao seu lugar de origem. Mas os tais ‘boys’ que não têm grandes competências técnicas nem experiência, passam pelos gabinetes, ganham as confianças políticas e depois são colocados na administração pública", denuncia a presidente da TI no "Da Capa à Contracapa".
A investigadora do ICS defende um maior “período de nojo” para quem sai do Governo depois de ter negociado parcerias público-privadas.
"São contratos de 30 ou 40 anos e um período de nojo de dois ou três anos talvez seja pouco", afirma Coroado, para quem vigora em Portugal uma cultura em que, se não houver uma proibição explícita na lei, tudo é legal.
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