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​Moratórias bancárias prolongadas. O que muda para as empresas?

24 set, 2020 - 16:19 • Redação

Os setores económicos mais afetados pela pandemia de Covid-19 poderão adiar o pagamento dos empréstimos (capital e juros) até setembro de 2021, no entanto, algumas empresas terão de começar a liquidar juros das prestações, explicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

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O Governo anunciou esta quinta-feira o prolongamento das moratórias bancárias por mais seis meses, até setembro de 2021, mas há empresas que vão começar a pagar os juros dos empréstimos em abril do próximo ano.

Os setores económicos mais afetados pela pandemia de Covid-19 poderão adiar o pagamento dos empréstimos (capital e juros), no entanto, algumas empresas terão de começar a liquidar juros das prestações, explicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

“A generalidade das empresas não tem que fazer reembolsos de capital, mas terá de começar a pagar juros de empréstimos a partir de 1 de abril do próximo ano”, disse Siza Vieira, no final do Conselho de Ministros.

Os setores mais afetados pela pandemia terão um período de seis meses em que veem suspensas as obrigações de pagamento de juros e capital dos empréstimos contraídos.


“Para as empresas dos setores particularmente afetados e que continuam a ter quebra significativa da atividade - turismo, cultura, setor social e ainda o comércio e reparação automóvel –, durante este período de seis meses, além de suspender as obrigações de pagamento de capital, também veem suspensas as obrigações de pagamento de juros”, disse Pedro Siza Vieira.

“Para estas empresas particularmente afetadas há uma medida adicional: a partir de 30 de setembro recomeçam a ter que pagar juros e capital, mas com mais um ano de benefício”, adiantou o ministro.

Empresas apoiadas impedidas de distribuir lucros

As empresas que a 1 de outubro de 2020 "se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021", refere o Conselho de Ministros, em comunicado.

As empresas e outras entidades beneficiárias de medidas de apoio à liquidez, criadas como resposta à crise provocada pela pandemia, vão continuar impedidas de distribuir lucros, sob pena de perderem os apoios, decidiu o Governo.

O Conselho de Ministros também aprovou, esta quinta-feira, a extensão das moratórias bancárias para as famílias. O prazo para novas adesões termina no final deste mês.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), já tinham sido alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021, que agora decidiu novo prolongamento por mais seis meses.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

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