PCP quer contribuição extraordinária das empresas para a Segurança Social

O PCP apresenta nesta segunda-feira um projeto de lei para que os lucros das empresas sejam taxados. Os comunistas querem criar uma contribuição extraordinária para a Segurança Social.

O partido argumenta que assim se evita que as contribuições para o sistema incidam apenas nos salários dos trabalhadores.

“A contribuição da TSU [taxa social única], no fundo, baseia-se no número de trabalhadores” e as “empresas que têm mais faturação e mais lucro muitas vezes contribuem menos para a própria Segurança Social do que outras empresas de mão-de-obra de trabalho intensivo”, começa por explicar Diana Ferreira à Renascença.

A deputada avança um exemplo. “Podemos falar da área da indústria têxtil ou da área do calçado, em que há empresas com centenas de trabalhadores que contribuirão mais para a Segurança Social do que empresas com menos trabalhadores e muito mais lucro”.

Diana Ferreira diz que não incidir só sobre os salários dos trabalhadores é uma forma de criar maior justiça social entre empresas. Para tal, será necessário um novo cálculo.

“O que nós propomos é que seja feito um cálculo daquele que é o número de trabalhadores que as empresas têm e aquelas que são as contribuições dessa empresa à Segurança Social e que seja comparado esse valor com um de uma obrigação contributiva, com uma taxa de 10,5% para o valor acrescentado líquido. Se as empresas contribuírem já o suficiente – ou seja, se os valores forem equivalentes – não têm de contribuir mais para a Segurança Social, mas se houver uma discrepância, as empresas contribuem com a diferença desses valores”, explica.