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Pandemia de Covid-19

Tribunal admite providência cautelar do bar Elefante Branco contra horários Covid-19

10 set, 2020 - 12:51 • Olímpia Mairos , Liliana Monteiro

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal é provisória. Até à decisão final, o espaço de diversão noturna em Lisboa continua a ter de cumprir horários de funcionamento impostos para conter a propagação da Covid-19.

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“Uma excelente notícia”. É desta forma que o movimento nacional pela defesa da abertura dos bares vê a decisão do Tribunal Administrativo e fiscal de aceitar uma providência cautelar de um bar de Lisboa contra a decisão do Governo, que os obriga a fechar bem mais cedo por causa da pandemia de Covid-19.

A decisão ainda é provisória, mas abre a possibilidade de o espaço de diversão noturna 'Elefante Branco', em Lisboa, voltar a estar aberto até às 4 da manhã.

Em declarações à Renascença, Maria João Pinto Coelho, porta-voz do movimento, diz que é um bom sinal.

“Na nossa opinião, são excelentes notícias porque todas as exceções que surgirem são a melhor forma de retornarmos à nossa normalidade. É uma das coisas que nós defendemos desde o início, que é a inconstitucionalidade destas leis que têm saído a proibir e a restringir a liberdade em função da saúde e a privilegiar uns em detrimento de outros, nomeadamente os restaurantes. Em tempos já foram as bombas de gasolina a fazer de bares”, afirma.

A porta-voz do movimento nacional pela defesa da abertura dos bares considera inadmissível o que tem acontecido e a forma como o negócio dos bares tem sido tratado pelo Governo.

“Não achamos que os bares sejam locais mais propícios a apanhar o vírus”, diz Maria João Pinto Coelho, acrescentando que “tudo indica que onde os surtos aparecem é precisamente nos transportes públicos”.

“Deixemos de atirar areia para os olhos de toda a gente, porque o problema está no risco acrescido que qualquer pessoa tem de circular em transportes públicos, gente a mais e carruagens a menos. E parem de impingir o problema para os bodes expiatórios que fizeram dos bares e discotecas”, pede a porta-voz do movimento nacional pela defesa da abertura dos bares.

Em agosto, o Elefante Branco interpôs uma providência cautelar contra a decisão tomada pelo Conselho de Ministros, a 30 de julho, que determinou que os bares e discotecas, encerrados até a essa altura, poderiam funcionar enquanto pastelarias ou cafés, desde que cumprissem as mesmas regras de distanciamento destes estabelecimentos.

Comentários
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  • Filipe
    10 set, 2020 évora 15:23
    E , bem visto todas as ações das autoridades policiais a mando capataz da DGS desde o Estado de Emergência são nulas e providas de autoritarismo fascista . Utilizam uma lei da proteção civil desenquadrada da realidade e alterada ao sabor da contenda . Este Governo tem espezinhado a Constituição da República e por culpa de Marcelo , tem medo das ameaças de Costa em demitir-se . Se fosse Presidente Marcelo e não o Comentador Marcelo , já tinha de imediato convocado o Conselho de Estado .
  • Ivo Pestana
    10 set, 2020 Funchal 14:57
    Meia noite seria adequado.