Governo assegura que estão em curso diligências para pagamento aos media

O Governo assegurou esta segunda-feira que estão em curso as diligências para a outorga dos contratos com os media no âmbito da compra de publicidade institucional antecipada, uma medida anunciada pelo executivo para mitigar o impacto da pandemia.

“Na presente data, já se encontram adjudicadas as propostas de um conjunto significativo de órgãos de comunicação social, estando em curso as diligências necessárias à outorga dos contratos, por forma a habilitar o respetivo pagamento”, avançou, em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças.

Em causa está uma verba de 15 milhões de euros para a compra antecipada de publicidade institucional, anunciada pelo Governo, em 17 de abril, para ajudar o setor dos media a mitigar o impacto da pandemia de covid-19.

Em 14 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamentou que o Governo não tenha disponibilizado os 15 milhões de euros relativos à compra antecipada de publicidade institucional, vincando que o executivo está em dívida com as empresas que já prestaram o serviço.

“Na segunda-feira [hoje] completam-se quatro meses desde a conferência de imprensa em que o Governo anunciou um apoio de emergência para as empresas da comunicação social […]. A não ser que aconteça uma surpreendente transferência de última hora, vão completar-se 120 dias desde que a promessa foi feita, chegando-se, assim, a um ponto em que o adiantamento é já um atraso”, apontou, na altura, em comunicado, o SJ.

No entanto, tendo em conta que há publicidade que já foi emitida ou divulgada, o Estado está em dívida com as empresas, lembrou o sindicato, notando que o setor dos media foi o único que ainda não recebeu qualquer apoio extraordinário desde o início da pandemia.

O SJ reiterou que a verba, “apesar de escassa, é fundamental para a sobrevivência de muitas destas empresas”, vincando que esta é particularmente urgente “num momento em que fecham jornais e rádios” e outros falham pagamentos, “como é o caso do Global Media Group, que ainda não regularizou com os colaboradores as contas do mês de junho”.

A compra de publicidade institucional antecipada foi anunciada na Presidência do Conselho de Ministros pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

"O Estado decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros na aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional, através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral", afirmou, na altura, a governante.

Questionada sobre quando é que a medida começa a ter impacto nas empresas de media, a ministra disse, na altura, esperar que ainda "durante este mês [abril]".

"A Lusa e RTP não estão incluídas nesta compra antecipada", referiu, quando questionada sobre o tema.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 770.429 mortos e infetou mais de 21,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 1.779 pessoas das 54.234 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.