Tempo
|
A+ / A-

Uma família em guerra judicial com o Ministério da Educação por causa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

21 jul, 2020 - 13:19 • Fátima Casanova

​Dois alunos faltaram à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por objeção de consciência. Ministério ordenou que os estudantes regressem aos anos de partida. O caso acabou nos tribunais.

A+ / A-

O caso está a fazer correr muita tinta e já chegou à Justiça. No centro do processo estão dois alunos, irmãos, de 12 e 14 anos, de Vila Nova de Famalicão, que faltaram a todas as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, por opção os pais.

O caso arrasta-se desde o ano letivo 2018/19, quando entrou nos currículos a disciplina de frequência obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento.

Dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, na altura a frequentarem os 5.º e 7.º anos, não assistiram a uma única aula da disciplina, por decisão dos pais, que alegaram objeção de consciência.

Os encarregados de educação argumentam que os tópicos da disciplina são da responsabilidade educativa das famílias. Entre eles estão sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente.

Ainda assim, os alunos transitaram de ano por decisão do conselho de turma e, no ano letivo que agora terminou, frequentaram os 6.º e 8.º anos.

No início do segundo período, contudo, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, correndo o risco de voltar atrás.

Os alunos continuaram a falhar as aulas daquela disciplina e, agora, no final do ano letivo, o secretário de Estado da Educação emitiu dois despachos, um para cada aluno, determinando que deveriam regressar aos anos de partida. As notas às outras disciplinas não seriam impeditivas, mas os irmãos não podem passar para os 7.º e para 9.º ano.

A família não se conforma e colocou dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação. Por um lado, uma ação administrativa regular e, por outro, uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objetivo de anular o despacho ministerial, que impede os alunos de passarem de ano.

A providência cautelar já teve um resultado favorável. Cabe agora ao ministério de Tiago Brandão Rodrigues apresentar uma oposição, e o prazo de dez dias já está a decorrer.

A Renascença contactou o a direção do agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, que não quis comentar o caso, por se encontrar na justiça. O Ministério da Educação também não quis dar explicações, mas poderá não conseguir fugir ao tema esta terça-feira, quando o ministro da Educação e restante equipa forem ouvidos na comissão parlamentar de Educação.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • J. P. Castanheira
    01 set, 2020 Porto 17:20
    Objecção de Consciência? Estou envergonhado pela acção dos signatários deste manifesto. Ignorante, muito imprudente e inaudito!
  • Antonio Silva
    29 jul, 2020 Lisboa 08:10
    Se a disciplina é obrigatoria isso coloca-a no mesmo nivel de português ou matematica..... portanto não vejo como é, sequer, possivel terem passado de ano. É claramente um favorecimento relativamente aos outros estudantes.
  • Maria Mascarenhas
    22 jul, 2020 11:01
    Os alunos não faltaram às aulas! Os Pais comunicaram à escola, desde o início, que os alunos não frequentariam essa disciplina por OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA!
  • Joaquim
    21 jul, 2020 Porto 19:42
    De lamentar que vossas excelências não mencionam a fonte original da notícia, NOTÍCIAS VIRIATO É vosso dever informar a fonte, o jornalismo sério faz isso. Rádio Renascença uma emissora católica que de Católica tem muito pouco.
  • Pedro Jorge
    21 jul, 2020 Caldas da Rainha 17:53
    A notícia original é do jornal Notícias Viriato. Foram eles o primeiros a noticiar e os primeiros a fazer a entrevista em exclusivo. Enquanto toda a restante comunicação social priorizou a “novela” da Cristina Ferreira. Muito obrigado Notícias Viriato.
  • José J C Cruz Pinto
    21 jul, 2020 Ílhavo 15:58
    Como é absolutamente óbvio, só nos temas de sexualidade e género (e em nenhum dos outros especificados na notícia) são minimamente vislumbráveis razões para eventual legítima objecção de consciência por parte de pais ou educadores responsáveis, tendo em conta a idade dos jovens.
  • Bruno Filipe
    21 jul, 2020 Forte da Casa 15:41
    Este caso foi avançado em primeira-mão pelo Notícias Viriato, com uma entrevista exclusiva do pai das crianças concedida ao seu director, António Abreu. A RR esqueceu-se de mencionar a fonte original da notícia.
  • Pedro Silva
    21 jul, 2020 Leiria 15:40
    O Notícias Viriato foi o primeiro a noticiar este caso e a entrevistar o Artur Mesquita Guimarães, expondo a perseguição doentia do Sec. De Estado da Educação, João Costa a esta família. Deviam ter o mínimo de vergonha e referir que a fonte original é o Notícias Viriato, que trouxe o assunto para a praça pública. Se não fosse o jovem António Abreu a noticiar nunca teríamos ouvido falar disto.
  • Maciel
    21 jul, 2020 Braga 15:25
    O primeiro jornal a avançar com a notícia foi o Notícias Viriato. Ficava bem a referência. Obrigado.