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Responsável dos serviços veterinários alvo de processo disciplinar

​Incêndio em canil de Santo Tirso. Câmara suspende veterinário municipal

20 jul, 2020 - 22:24 • Redação

Alberto Costa considerou a morte de 54 animais nos canis Cantinho das Quatro Patas e Abrigo de Paredes “uma situação lamentável”. Relatório de averiguações interno será enviado para o Ministério Público.

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O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, anunciou esta segunda-feira que abrir um processo disciplinar e suspender de funções o veterinário municipal, assumindo o próprio Alberto Costa (PS) o pelouro da Proteção da Vida Animal no concelho.

“Ontem foi dia de responder a uma emergência e ir para o terreno. Hoje foi dia de tomar decisões para o futuro. Face aos acontecimentos deste fim de semana, a Câmara de Santo Tirso decidiu abrir um processo disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal. Para que todo o processo decorra com o máximo de rigor, decidi ainda suspender de funções o responsável máximo pelos serviços veterinários municipais”, explicou o presidente da Câmara de Santo Tirso em conferência de imprensa.

“Quero saber, com exatidão, se tudo o que foi feito pelos serviços técnicos da autarquia poderia ter sido, ou não, mais eficaz. Quando há perda de vidas, a situação tem de ser averiguada”, acrescentou Alberto Costa, mostrando-se “solidário com todos os que defendem os direitos e o bem-estar dos animais” e defendendo que a morte a 54 animais nos canis “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes” foi “uma situação lamentável”.

“A Câmara de Santo Tirso tinha conhecimento da existência destes abrigos, tendo, inclusivamente, aplicado contraordenações às proprietárias”, garantiu Alberto Costa. E acrescentou: “Infelizmente, as câmaras municipais não têm poder para legalizar ou encerrar os canis ilegais. Nem sequer são ouvidas nas questões relacionadas com o licenciamento dos alojamentos para animais”.

Alberto Costa garantiu igualmente que o relatório de averiguações interno será enviado para o Ministério Público, para que sejam apuradas todas as responsabilidades.

O presidente da Câmara de Santo Tirso anunciou que irá visitar na terça-feira o Canil/Gatil Municipal, localizado no Lugar da Ermida, em Santa Cristina do Couto, onde foram realojados alguns dos animais do abrigo de Agrela.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou esta segunda-feira à Inspeção Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito "para o apuramento dos factos relacionados com a atuação da Guarda Nacional Republicana e dos agentes de Proteção Civil no terreno" no incêndio que no passado fim-de-semana atingiu dois canis na Serra da Agrela, em Santo Tirso, e provocou a morte a pelo menos 54 animais.

Logo no domingo, a GNR esclareceu que a morte dos animais no incêndio em Santo Tirso não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais. “Enquanto o incêndio deflagrava, ainda durante a tarde [de sábado], a ação da GNR foi essencial para permitir que tivessem sido resgatados, com vida, a maior parte dos cães", esclareceu.

Os dois abrigos de Santo Tirso eram ilegais e já tinham sido alvo de “contraordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”, revelou esta segunda-feira o Ministério da Agricultura. Os mesmos abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público entender que animais com lixo não é crime.

Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos" seguiu para Tribunal. O Ministério Público arquivou o processo considerando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro", segundo o despacho.

Entretanto, o PAN já apresentou, em consequência do incêndio, queixa ao Ministério Público por “crime contra animais de companhia” e pedirá esclarecimentos ao ministro da Administração Interna sobre a morte de dezenas de animais na sequência do incêndio.

Este segunda-feira a Procuradoria-Geral da República revelou que os abrigos de animais de Santo Tirso estão a ser alvo de inquérito do Ministério Público.

Entrevista pela Renascença, a penalista Conceição Valdágua considera que tanto a dona do canil de Santo Tirso como as autoridades cometeram crime de maus tratos contra animais de companhia. Por isso, a queixa crime apresentada pelo PAN é contra os dois.

A professora de Direito Penal explica que está em causa um crime por omissão. No caso da proprietária do canil, ela “tinha o dever de agir e libertar os animais para eles poderem fugir do fogo" e, ao não fazê-lo, "é autora de crime de maus tratos contra animais de companhia”. "A lei confere à proprietária do canil um dever especial de garante pela não produção do dano”, sublinha.

Na opinião da penalista, que é também uma ativista dos direitos dos animais, não é só a detentora do abrigo que incorre na prática do crime de maus tratos contra animais de companhia. “As autoridades têm a mesma responsabilidade que a proprietária”, assegura. Valdágua afirma que “a GNR tem um dever jurídico de atuar, são os seus próprios Estatutos que lho exigem”. Mas também o Código de Processo Penal que “lhe impõe que atue em caso de flagrante delito para impedir ou suspender o crime”. E não precisam de qualquer mandato judicial. “A GNR devia ter detido imediatamente a proprietária do canil. E libertado os animais”, afirma a professora de Direito Penal.

“Só a ignorância da lei pode explicar o comportamento da GNR”, defende Conceição Valdágua. “Se alguém estivesse a bater num animal, seguramente os agentes agiriam. E não percebem que ao não fazerem nada para evitar um dano estão a cometer crime.”

A penalista explica “como os crimes por omissão não se veem, os agentes da GNR não conseguem perceber que se está a ser cometido um crime .Para mim esta é a única explicação que encontro. Porque a ser outra a razão, então seria muito mais grave”.

O Bloco de Esquerda já anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária sobre a situação.

À esquerda, também o PCP fez esta segunda-feira 13 perguntas ao Governo a pedir explicações exaustivas sobre o que se passou em dois abrigos em Santo Tirso. Numa pergunta ao Ministério da Agricultura e Mar, entregue no parlamento, a bancada comunista faz, na prática, 13 perguntas, incluindo que conhecimento tinham as autoridades do que se passava nos dois abrigos ou ainda se, “de futuro”, o Governo irá fiscalizar estas instalações.

“Esta situação está a gerar natural indignação e impõe-se que sejam prestados esclarecimentos e apuradas responsabilidades”, lê-se no texto da pergunta assinada por Alma Rivera, Diana Ferreira e João Dias.

Também a associação "Animal" solicitou ao Governo e ao parlamento que sejam apuradas responsabilidades no caso das mortes de animais naquele abrigo particular em Santo Tirso.

Uma petição a pedir “justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil 'Cantinho das Quatro Patas' em Santo Tirso” já reuniu mais de 130 mil assinaturas.

Os 190 animais entretanto recolhidos com vida foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares.

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