O discurso de ódio na internet

Segundo a comunicação social, o discurso de ódio e de incitamento à violência na internet vai ser alvo de um concurso a lançar pelo Governo. O concurso visa contratar universidades e centros de investigação para produzirem estudos científicos sobre este fenómeno, muito presente nas redes sociais.

Nada a objetar, mas muito a prevenir. O discurso de ódio é crime, assim como o incitamento à violência. Percebe-se que seja mais difícil combater esses crimes nas redes sociais, onde impera o anonimato e a irresponsabilidade.

Mas será indispensável distinguir claramente o que é discurso de ódio e incitamento à violência daquilo que constitui a expressão de uma opção política, por muito que esta nos desagrade. Por exemplo, defender a pena de morte é detestável mas não é crime.

O recurso a qualquer tipo de censura é inaceitável. Em democracia a liberdade de expressão não pode ser restringida, exceto tratando-se de afirmações criminosas. Daí que se torne imperativa, no plano legislativo, uma definição tão inequívoca quanto possível sobre o que constitui crime.

Também é aceitável e poderá revelar-se útil uma pedagogia na internet, promovida pelos poderes públicos, denunciando quanto é errado o discurso de ódio e o incitamento à violência. Só que esses textos pedagógicos, além de não poderem ser uma forma disfarçada de propaganda político-partidária, terão que ser alvo do mesmo tratamento de quaisquer outras opiniões que surgem nas redes sociais. Argumentar contra posições antidemocráticas é de aplaudir; de alguma forma impedir que tais opiniões venham a público não é democrático.

Mas, dir-se-á, a democracia não pode e deve defender-se dos seus adversários? Claro que sim, mas nunca violando o seu próprio princípio de liberdade de expressão.

Hitler chegou ao poder através de eleições, que ele rapidamente suprimiu na Alemanha nazi. Trump e Bolsonaro usam frequentemente a liberdade de expressão para finalidades muito pouco democráticas, como, no Brasil, o regresso a uma ditadura militar.

Este é o paradoxo da democracia – dar liberdade de opinião aos seus detratores. Uma situação que torna frágeis os regimes democráticos. Mas esta é, também, a grandeza da democracia.