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Uma parceria entre a Renascença e o jornal “Público”. Entrevistas aos protagonistas da actualidade. Quinta às 13h.
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Governo vai simplificar licenciamento de lares

02 jul, 2020 • Eunice Lourenço (Renascença) e Helena Pereira (Público)


A ministra da Segurança Social anuncia mais apoios para o setor social. Ana Mendes Godinho conta que as aulas sejam presenciais no próximo ano letivo. Se não forem, diz, será preciso adaptar medidas.

Governo quer simplificar licenciamento de lares, diz ministra do Trabalho
Governo quer simplificar licenciamento de lares, diz ministra do Trabalho

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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem em mãos vários dos dossiers centrais do combate à Covid-19 e à crise provocada pela pandemia. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, diz que os lares continuam a ser uma preocupação e que ainda não há previsão para a abertura dos centros de dia.

A situação de infetados nos lares volta a ser preocupante. Deve-se a quê? Às visitas ou a não terem sido tomadas medidas suficientes para garantir que não se repetiam surtos nos lares?
Temos mais de 100 mil pessoas que vivem em lares e não podemos baixar a guarda. Os lares são sítios onde há risco acrescido dada a taxa de letalidade deste vírus nas pessoas mais velhas. Mais de 50% desta população tem mais de 80 anos. Procurámos garantir que os planos de contingência fossem aplicados, fizemos um programa massivo de testes aos trabalhadores – em testes a trabalhadores de lares e de creches já fizemos 120 mil. A situação dos lares tem acontecido em todo o mundo. Neste momento, estamos a acompanhar em permanência 12 situações de lares onde há surtos para ajudar na capacidade de resposta. Um dos desafios é encontrar forma de reforçar os recursos humanos nos lares quando é preciso substituir trabalhadores em quarentena. Nos últimos 15 dias, voltámos a alertar e a pedir a todas as instituições que reforcem as medidas de segurança e suspendam as visitas sempre que haja algum indicador de risco

Deveriam ser feitos novos testes nos lares? Há países europeus onde os testes nos lares são, ou pelo menos eram, quinzenais.
Portugal foi dos países mais pró-ativos na testagem. O teste por si não resolve nada. Em simultâneo com a testagem, procuramos ter equipas de acompanhamento para garantir a implementação dos planos de contingência. Isso é que muda estruturalmente a forma de organização e prevenção. A nossa preocupação é garantir testes rápidos, mal seja detetada uma situação para minimizar a propagação ou em situações onde há um risco acrescido da comunidade. Vamos lançar em julho o programa Adaptar Mais Social, uma linha de financiamento no valor de 10 milhões de euros, para financiar medidas de reforço de prevenção nos lares. Ontem foi publicada a prorrogação até final do ano do programa criado há dois meses pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para reforço de recursos humanos nos lares. Já foram colocadas 5 mil pessoas nos lares.

Esses lugares podem vir a tornar-se empregos mais permanentes?
Quero que se transformem. Ficou evidente a necessidade de reforçar o número de pessoas a trabalhar no setor social. Incluímos, aliás, um mecanismo de prémio a quem contratar as pessoas para ficarem no quadro.

Neste tempo de pandemia, foram detetados mais lares ilegais. Quantos descobriram? Quantos estão a caminho de serem legalizados e quantos fecham mesmo?

Desde sempre tem havido um trabalho do Instituto de Segurança Social na identificação de lares ilegais. A nossa preocupação durante a pandemia foi não deixar para trás as pessoas que estavam em lares que não fossem legais. Não consigo dar o número exato desses estabelecimentos. O levantamento continua a ser feito. A propósito disto, sentimos necessidade de simplificar o processo de licenciamento dos lares porque temos duas realidades: temos claramente lares que não cumprem condições e outros em que há uma dificuldade no próprio processo de licenciamento. Conto ainda esta semana aprovar uma simplificação do processo de licenciamento. Passa por simplificar não os requisitos de segurança e qualidade mas sim o processo. Hoje em dia, há duas fases: a fase de licenciamento da obra urbanística e outra para o licenciamento do funcionamento.
Quando reabrem os centros de dia?
A nossa preocupação tem sido a proteção das pessoas. Temos muitos centros de dia em que há em simultâneo o funcionamento de várias valências, nomeadamente creches, e em que pode haver risco de contágio. Queremos evitar riscos acrescidos a todo o custo. E fizemos outra coisa que foi optar por reforçar todas as medidas relacionadas com apoio domiciliário.
Tem já números sobre o aumento (ou não) de sem-abrigo na sequência da pandemia?
Não temos números. Está a ser concluído o relatório de 2019 que já vai incluir 2020 para ter um retrato mais atualizado. Foram criados 21 espaços de retaguarda em todo o país com uma forte articulação com as câmaras e os núcleos locais de acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo e que neste momento acolhem 500 pessoas. Em simultâneo, acelerámos os projetos de “housing first” e apartamentos partilhados, duplicámos o programa alimentar que tinha uma capacidade de 60 mil pessoas e reforçámos a capacidade de resposta da Linha 144 que é a linha de emergência social. Conto concluir uma linha de financiamento de 165 milhões de euros através de protocolos bancários para o setor social para que na próxima semana comece a ser divulgada para ajudar à tesouraria das instituições do setor social.

Acabou na sexta-feira o apoio aos pais com filhos menores de 12 anos. Não deveria haver novo apoio uma vez que poucos ATL voltaram a abrir?

A preocupação foi garantir que em situações imprevistas tínhamos um mecanismo para resposta às famílias que não tinham qualquer outra alternativa. As férias escolares não são uma situação imprevista. As famílias encontram anualmente soluções alternativas para as crianças. Temos procurado criar instrumentos para as situações que são verdadeiramente críticas e imprevisíveis.

Este Orçamento para 2020 já conta com a possibilidade de as escolas não abrirem a 100% e ser necessário novo apoio aos pais em setembro?
Até ao momento, já pagámos, em medidas extraordinárias, cerca de 900 milhões de euros. As medidas no atual cenário foram traçadas na perspetiva de reabertura do ano escolar e de normalização.

Se houver novas necessidades, terá de haver outro Orçamento Suplementar?
Naturalmente, vamos ter de ajustar as nossas medidas em função da realidade. É isso que temos procurado fazer sempre mas temos uma perspetiva de retoma das atividades letivas presenciais. Tem sido muito positiva a reabertura das creches. Isso mostra que será possível a reabertura do ano letivo com confiança. Continuamos a ter previstas as baixas por isolamento e as baixas para acompanhamento de situação de doença. Procuraremos sempre adaptar as medidas que existem.

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