Covid-19 adia para setembro o pagamento à banca de 3,4 mil milhões em empréstimos

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De acordo com as contas do Banco de Portugal, 22% da carteira total de crédito dos bancos está abrangida pelas moratórias que adiam o pagamento da prestação mensal. É o que indica o relatório da estabilidade financeira, apresentado esta quarta-feira, "a informação fornecida pelos oito maiores grupos bancários a atuar em Portugal permite concluir que a exposição destes bancos a créditos objeto de adesão a regimes de moratórias (pública e privadas), até ao dia 18 de junho, ascendia a cerca de 39 mil milhões de euros (cerca de 22% da carteira total de crédito a empresas e particulares)".

Ainda segundo este relatório, as moratórias abrangem 29% da carteira de crédito a empresas, ou 2,8 mil milhões, e nos particulares representam cerca de 17%, que corresponde a 600 milhões. No total, são adiados até 30 de setembro (o prazo foi entretanto alargado para 31 de março, após a elaboração deste relatório), prestações de 3,4 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal alerta que estes regimes representam um risco futuro, ainda não quantificado. Não há garantia pública. É certo que as moratórias reduzem o risco de liquidez, "as Moratórias Gerais de Pagamento são um importante instrumento na mitigação do risco de liquidez, fornecendo uma janela temporal de proteção aos mutuários e, por essa via, ao sistema financeiro." No entanto, "o risco para o setor financeiro, quando não existe uma garantia pública associada, como é o caso de Portugal, não se reduz."

O supervisor conclui, assim, que "se, num primeiro momento, a adesão a um regime de moratória contribui para preservar a situação creditícia da generalidade dos mutuários, sempre que estes cumpram com os critérios de adesão previstos nas Orientações, num segundo momento, e em particular findo o período da moratória, a análise da viabilidade económico-financeira das empresas e a capacidade de pagamento dos particulares voltam a destacar-se como indicadores relevantes na avaliação do risco de crédito".

Em causa pode estar o aumento do malparado, na possibilidade das "consequências económicas e financeiras desta pandemia se poderem prolongar muito para além do fim previsto do período de vigência dos regimes de moratórias", neste cenário, "poderá ocorrer um aumento do incumprimento das obrigações de crédito tanto dos particulares, como das empresas."

Para mitigar estes problemas, o Banco de Portugal pede que as moratória "sejam acompanhados por outras medidas de apoio à liquidez e solvabilidade dos diferentes agentes económicos e de relançamento da economia".