16 jun, 2020 - 10:14 • Marta Grosso
O Ministério da Administração Interna vai proceder ao pagamento, já a partir do próximo mês de agosto, dos retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP.
A informação é avançada num comunicado enviado às redações, segundo o qual o decreto-lei que autoriza o pagamento foi publicado nesta terça-feira em Diário da República.
Estão em causa mais de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais – abril e setembro – cada uma no valor de 14,2 milhões de euros.
A liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 será feita nos meses de agosto e dezembro.
No comunicado, o Ministério da Administração Interna lembra que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, alargar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança.
“Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”, refere ainda a nota.
Segundo o MAI, os elementos das forças de segurança que já não se encontrem ao serviço também irão receber o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018.
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