Medidas anti-Covid nos tribunais. Advogados não foram ouvidos e falam em desconsideração

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A Ordem dos Advogados fala em desconsideração e acusa Ministério da Justiça de nunca a ter ouvido para elaboração de medidas anti-Covid nos tribunais. Denuncia que documento nada prevê “se os sintomas surgirem em advogados ou nos restantes cidadãos”.

Para o bastonário Menezes Leitão, a tutela está apenas preocupada com as magistraturas e funcionários judiciais.

A Ordem considera inadmissível que o “documento denominado ‘Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais’ não tenha prevista a disponibilização de equipamentos de proteção individual para advogados e outros cidadãos convocados pelo tribunal, aos quais exige que obtenham eles próprios equipamentos de proteção, sob pena de terem falta injustificada às diligências, com a aplicação de multas”.

Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, Menezes Leitão repudiou que “a ministra da Justiça tenha sugerido que os advogados debitassem aos seus clientes a aquisição das necessárias máscaras, esquecendo que no caso dos advogados que trabalham no acesso ao direito, o seu cliente é precisamente o ministério que a mesma dirige”.

Mas as críticas não ficaram por aqui. Revelou ainda que “o Ministério da Justiça apenas se preocupa com a manifestação de sintomas da doença por parte de magistrados e funcionários nos tribunais, dizendo que neste caso estes se devem dirigir para uma área de isolamento própria, nada prevendo se os sintomas surgirem em advogados ou nos restantes cidadãos”.

“Desconsideração” foi a palavra mais vezes utilizada pelo bastonário não só pelos advogados como também pelos restantes cidadãos. O Ministério da Justiça pretende “manter em funcionamento dispensadores de senhas em todos os tribunais, obrigando dezenas de pessoas a teclar continuamente numa máquina, que o plano elaborado pelo Ministério da Justiça estabelece que só deve ser desinfetada uma vez por hora. Isto quando a maioria das empresas deste país já aboliu o controlo de ponto por impressão digital, precisamente para evitar os riscos de propagação desta doença pelo toque constante neste tipo de equipamentos”, alerta Menezes Leitão.

No final da declaração, o bastonário afirmou que a ministra Francisca Van Dunem tem estado a governar exclusivamente no interesse das magistraturas, “tal explica que o Ministério de Justiça se tenha preocupado em aumentar consideravelmente as remunerações dos magistrados, mas se recuse a fazer uma simples atualização da tabela de remunerações dos advogados no acesso ao direito”.

Acrescenta ser lamentável que “o Ministério da Justiça se recuse a abandonar a regra que estabeleceu de que só paga os processos aos advogados que trabalham no acesso ao direito depois do respetivo trânsito em julgado, sabendo perfeitamente que a suspensão de prazos processuais decretada impede esse trânsito, o que coloca os advogados em gravíssima situação económica”.

O bastonário Menezes Leitão terminou a conferencia de imprensa repudiando mais uma vez o facto do executivo se recusar a dar aos advogados e solicitadores os mesmos apoios que concedeu aos demais trabalhadores independentes, neste período de pandemia.