13 mai, 2020 - 08:50 • Redação
Há contribuintes que não estão a receber os reembolsos de IRS por terem dívidas por regularizar, mesmo com as penhoras suspensas. A denúncia é feita pela provedora da Justiça citada pelo “Negócios”.
Em regra, os reembolsos são usados para proceder à compensação de créditos das dívidas em execução fiscal, mas devido à pandemia as penhoras estão suspensas até 30 de junho.
A autoridade tributária responde que tecnicamente está impedida de mudar a situação.
A retenção de reembolsos contraria o regime excecional de suspensão dos efeitos dos processos executivos, que vigora entre 9 de março e 30 de junho. A medida foi publicada em 26 de março, mas produz efeitos a 9 de março, abrangendo os processos de execução fiscal já em curso ou insaturados a partir daquela data.
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