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Ministra do Trabalho

Governo não compensará creches privadas que são obrigadas a abrir portas

13 mai, 2020 - 09:35 • Miguel Coelho (entrevista), Fátima Casanova (texto)

Diretores queixam-se que o número de crianças é insuficiente para compensar. Em entrevista com As Três da Manhã, a ministra do Trabalho rejeita dar apoios, mas assume que o Governo vai manter acordos com creches do setor social.

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Não estão pensadas compensações para apoiar as creches do setor privado que são obrigadas a abrir portas, mesmo que não recebam um número de crianças que justifique o reinício das atividades.

Em entrevista à Renascença, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, não abriu espaço à possibilidade de as creches manterem as portas fechadas e rejeitou criar apoios específicos. Em vez disso, disse que podem apenas fazer uso do "lay-off" ou colocar os trabalhadores em "part-time".

"Neste momento, o que foi criado como mecanismo de apoio quer às empresas, quer à manutenção dos postos de trabalho foi o 'lay-off' simplificado, de que várias creches já beneficiaram e já estão a ser apoiadas através deste mecanismo. Se [as creches] tiverem menos ocupação, os trabalhadores podem estar em redução do horário. Depende muito da ocupação que vão ter. Podem gerir, também, o número de trabalhadores em função do número de crianças que vão ter", sugeriu a ministra, no programa As Três da Manhã.

"Não é nenhuma diferença de tratamento"


Os diretores das creches queixam-se de prejuízos de milhares de euros, sem que haja uma resposta estatal. Já as creches do setor social receberam 249 euros por criança, por mês, mais as mensalidades dos pais. Ana Mendes Godinho rejeita que o facto de o Estado ter mantido o apoio às creches do setor social durante os dois meses de encerramento se trate de "diferença de tratamento":

"Existe um modelo em que as creches sociais, que não têm fim lucrativo e são asseguradas pelo setor social, têm acordos com o Estado, para garantir a cobertura de respostas sociais a um grande número de pessoas, nomeadamente as pessoas com menores rendimentos. Por isso existem os acordos de cooperação. Nas situações em que existem acordos de recuperação com o setor social, estes foram mantidos, para garantir que as instituições tinham capacidade de se manter."

Os apoios às famílias com filhos até aos 12 anos, que estejam no Ensino Básico, vão continuar até ao final do ano letivo, ou seja, 26 de junho. Por outro lado, os pais de crianças até aos seis anos têm direito às ajudas até ao final de maio. A ministra do Trabalho referiu que o apoio "se manterá enquanto não houver alternativa" e que o Governo vai avaliar a situação "em função das várias atividades que forem reabrindo".

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