Governo esclarece: diabéticos e hipertensos "descompensados" podem faltar ao trabalho com aval médico

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O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, esclarece que os hipertensos e diabéticos descompensados continuam ao abrigo do regime excecional de proteção laboral para imunodeprimidos e doentes crónicos no âmbito da pandemia de Covid-19, mas agora têm de ter autorização médica.

Lacerda Sales esclareceu a retificação publicada na terça-feira em Diário da República que vê os hipertensos e diabéticos excluídos desta condição, que só se aplica aos casos de doença compensada.

"Os diabéticos e hipertensos de Portugal podem ficar tranquilos e confiantes. Se vierem a descompensar, estarão cobertos pelo chapéu das doenças crónicas. O que está provado é que como fatores de risco de são, não estão associados a uma maior possibilidade de infeção, ou seja, há esta diferença entre diabetes e hipertensão compensada e descompensada", esclareceu

A declaração de retificação n.º 18-C/2020 veio corrigir o Decreto-Lei n.º 20/2020 que definiu em 1 de maio o novo enquadramento para a fase de desconfinamento, após três períodos de estado de emergência. Inicialmente integrados nos grupos de risco acrescido face ao novo coronavírus, os doentes hipertensos e diabéticos já não poderão agora justificar faltas ao trabalho na situação de calamidade atualmente em vigor.

“Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”, pode ler-se na declaração de retificação.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH), Vítor Paixão Dias, tinha manifestado, à Lusa, estranheza pela decisão do Governo de excluir os hipertensos do regime excecional de proteção para imunodeprimidos e doentes crónicos.

"Os hipertensos não são todos iguais. Não me choca se forem doentes sem complicações decorrentes das respetivas doenças, e isso só pode ser avaliado pelo médico e caso a caso. É uma medida genérica, se calhar numa perspetiva orçamental, porque há muitos hipertensos e diabéticos, mas os estudos mostram que esses são doentes de risco”, afirma.

Portugal contabiliza 1.089 mortos associados à covid-19 em 26.182 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.

O país entrou no domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos de estado de emergência, iniciados em 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.