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Estado de calamidade

Vai ser obrigatório usar máscara nos transportes, proibidos ajuntamentos com mais de 10 pessoas

30 abr, 2020 - 18:04

A utilização da máscara de proteção será obrigatória nos transportes, comércio, escolas e locais fechados onde haja elevado número de pessoas.

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O primeiro-ministro, António Costa, anuncia o uso obrigatório de máscaras comunitárias para a Covid-19 em espaços públicos com concentração de pessoas.

A utilização da máscara de proteção será obrigatória nos transportes, comércio, escolas e locais fechados onde haja elevado número de pessoas, disse António Costa no final do Conselho de Ministros que aprovou medidas de desconfinamento.

Nesta fase de reabertura da economia, os transportes públicos estarão limitados a dois terços da lotação, continuarão obrigados a regras extraordinárias de higiene e "passará a ser obrigatório uso de máscaras de proteção comunitária para todos os utentes", frisou o primeiro-ministro.

Ao abrigo do estado de calamidade, anunciado pelo primeiro-ministro, estão também proibidos ajuntamentos com mais de 10 pessoas.

Ao abrigo do estado de calamidade, há três deveres fundamentais. O primeiro é o de confinamento profilático determinado pelas autoridades de saúde para qualquer pessoa contaminada com covid-19 ou que esteja sob vigilância. "Esta regra de confinamento obrigatório mantém-se em vigor e violação continua a constituir crime de desobediência", explica António Costa.

Há também o dever de recolhimento e de proteção das pessoas de maior risco, nomeadamente doentes e idosos. "Neste novo quadro, em vez do dever geral de recolhimento e proteção, devíamos ter um único dever cívico de recolhimento para todos: criacças, pessoas de meia idade, idosos, pessoas com factores de risco ou não", declarou o primeiro-ministro.

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  • manuel
    02 mai, 2020 coimbra 11:39
    Obrigatório nos transportes publicos com direito a coima , mas sem coima no comércio..no fundo é uma obrigatoriedade opcional já que a unica coisa que pode acontecer é o cliente ser impedido de entrar e basicamente o prejudicado é o comerciante.. além de que ha casos em que a pessoa devido a problemas de saude nao suporta sequer a máscara, nesse caso , não me parece ético dizer á pessoa que como nao pode usar máscara tem de ficar na rua.. é uma lei confusa de entender e de fazer cumprir.
  • Americo
    30 abr, 2020 Leiria 21:35
    Não usar máscaras nos transporte públicos dá coima. Primeiro-ministro omitiu. Até agora era "..falsa sensação de segurança.." Em que ficamos?
  • Filipe
    30 abr, 2020 évora 20:48
    O Estado de calamidade não se acomoda por cima da Constituição da República e que eu saiba ninguém a alterou na Assembleia , portanto cerca de meia dúzia de medidas são autoritarismo e abuso de poder deste Governo , espero que os juristas ao menos , retomem o Estado de Direito e Democrático ao seu lugar devido e não apadrinhem agora algo espécie da América Latina . Obrigar o uso de máscara é uma afronta à Constituição da República Portuguesa , porque não obrigar o uso de preservativo ?