24 abr, 2020 - 18:04 • Olímpia Mairos
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São dois milhões e meio de euros distribuídos por 43 medidas excecionais. A autarquia de Mirandela vai ajudar as famílias e a economia local na retoma da atividade, procurando mitigar os impactos da crise pandémica.
Para o comércio local, a autarquia avança com "a criação de um projeto social de apoio através da ativação de um cartão municipal comércio, para o qual vai disponibilizar 300 mil euros que terá a duração de três meses prorrogável, com início em maio”.
O cartão pode ser usado em todo o pequeno comércio, contempla lojas de ruas e restaurantes, encerrados ou com atividade reduzida.
Os comerciantes com lojas no mercado municipal, e que foram obrigados a encerrar, ficam isentos do pagamento de rendas.
A autarquia decidiu também isentar de taxas as esplanadas e licenças para obras. Já os taxistas ficam isentos do pagamento de novas licenças/alvarás para qualquer atividade do setor.
Vai também ser disponibilizado um fundo de apoio para aquisição de produtos locais aos pequenos produtores, com comprovadas dificuldades de escoamento.
A autarquia pretende ainda saldar as dívidas a fornecedores e, para tal, pretende contrair um empréstimo que terá de ir à aprovação da Assembleia Municipal.
No apoio às famílias, destaca-se a isenção do valor total da fatura da água do mês de abril, relativa ao consumo de março, bem como uma moratória, por três meses, do pagamento das faturas, relativas aos meses de maio, junho e julho.
De acordo com a presidente da autarquia, Júlia Rodrigues, o município assegura ainda a comparticipação nas despesas em medicação às famílias afetadas pela Covid-19, que comprovem a quebra temporária dos rendimentos.
Quem reside em habitações sociais e comprove ter deixado de auferir quaisquer rendimentos, após 1 de março, fica isento do pagamento de arrendamentos relativos aos meses de abril a junho.
Do pacote de medidas faz ainda parte a criação de um fundo de apoio à área da educação, nomeadamente para aquisição de equipamento informático para distribuição aos alunos mais necessitados.