ASAE instaura quatro processos-crime por jogo ilícito no distrito do Porto

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro processos-crime por jogo ilícito nos municípios da Maia, Matosinhos, Amarante e Felgueiras, no distrito do Porto, após uma operação na última semana de abril, foi esta quinta-feira anunciado.

De acordo com um comunicado enviado às redações, a ASAE informou que "foram fiscalizados sete operadores económicos com atividade de restauração e bebidas, tendo sido verificada a existência de salas dissimuladas, em alguns estabelecimentos, onde se encontravam equipamentos a funcionar como máquinas de jogo de fortuna ou azar".

Segundo a ASAE, foram instaurados quatro "processos-crime pela prática do crime de exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados".

Fonte oficial da autoridade adiantou à Lusa que os processos-crime dizem respeito a atividades nos concelhos da Maia, Matosinhos, Amarante e Felgueiras, todos no distrito do Porto.

"Foram apreendidas três máquinas por exploração ilícita de jogo, um computador e um tablet, por exploração de apostas desportivas a cota territorial e duas impressoras térmicas, bem como, 517 euros em numerário", pode ler-se no comunicado da autoridades.

Segundo a ASAE, o valor da apreensão ascende a 8.837,00 euros, tendo a operação levado adicionalmente à "suspensão imediata de atividade de três operadores económicos por falta de requisitos de higiene, com instauração dos respetivos processos de natureza contraordenacional".

A autoridade refere que "continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores".